MP diz que investigações de Aécio e Joesley são casos de corrupção

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios emitiu parecer confirmando a existência de crime de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, descartando crimes eleitorais, nas investigações envolvendo o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e o empresário Joesley Batista, do grupo J&F.

Com o entendimento, o MP afirma que os casos são todos de competência da Justiça Federal e não da Justiça Eleitoral. A manifestação do mês passado é assinada pelo promotor Clayton da Silva Germano. Além de Aécio, outras 15 pessoas são investigadas.

Joesley pediu 'pelo amor de Deus' para Aécio parar de pedir dinheiro

Em depoimento por meio de delação premiada, anexado a manifestação do MP do DF, Joesley Batista diz ter repassado R$ 100 milhões para Aécio utilizar na campanha presidencial de 2014. Em troca, o tucano favoreceu o empresário com vantagens indevidas.

Segundo Joesley, a quantia foi paga por meio de doações oficiais, notas fiscais expedidas de forma fraudulentas sem aprestação dos serviços, em espécie e através de pagamentos a outros partidos da coligação do então candidato a presidente do PSDB.

Crimes

A manifestação do MP cita oito condutas criminosas atribuídas a Aécio:

1) solicitação e recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 60 milhões, no ano de 2014, por meio da emissão de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas pelo tucano;

2) solicitação e recebimento de vantagem indevida repassada a inúmeros partidos políticos para ingressarem na coligação da candidatura de Aécio à presidência da República;

3) solicitação e recebimento de vantagem indevida repassada na forma de dinheiro em espécie feito diretamente a Frederico de Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, no caso conhecido como das malas de dinheiro;

4) solicitação e recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 11 milhões, os quais foram distribuídos mediante o pagamento de notas fiscais emitidas por empresas ligadas ao tucano;

5) solicitação e recebimento de vantagem indevida na compra de um imóvel superfaturado no valor de R$ 17.354.824,75, caso conhecido como o do predinho do Joesley;

6) Aécio solicitou R$ 5 milhões, no de 2016, mas Joesley se negou a pagar, pois já estava sendo investigado pela operação Sépsis da Polícia Federal;

7) solicitação e recebimento de vantagem indevida por meio de inúmeros repasses de recursos a empresas ligadas administradas pelo então assessor do ex-senador Zezé Perrella, Mendherson Souza Lima;

8) Aécio utilizou de seu mandato para beneficiar diretamente interesses do Grupo Empresarial J &F, como por exemplo, nas tratativas e tentativas da liberação de créditos de R$ 12,6 milhões de ICMS da JBS Couros e de créditos de 11,5 milhões de ICMS da empresa Da Grança, sediada em Uberaba e adquirida pela JBS na compra da Seara.

Pagamentos mensais

Por fim, o MP cita que Aécio recebia um “mensalinho” de R$ 50 mil, "com os quais o colaborador Joesley visava obter do tucano vantagens indevidas". Os pagamentos foram feitos de julho de 2015 a até junho de 2017. Os repasses eram feitos em nome da rádio que pertencia ao político mineiro.

O parecer do MP do DF ainda será analisado pelo judiciário, que está de recesso. No entanto, trata-se de outra derrota da defesa de Aécio, que insiste na tese de crimes eleitorais, onde as penas são mais brandas.

Em fevereiro do ano passado, o Ministério Público Federal já havia se posicionado contra a remessa do inquérito da Cidade Adminstrativa, sede do governo de Minas erquida quando o tucano foi governador, para a Justiça Eleitoral. No mês passado, ele foi denunciado junto com outras 15 pessoas pelos crime de peculato (desvio de dinheiro público), corrupção e lavagem de dinheiro.

Outro lado

Em nota, o advogado de Aécio, Alberto Thoron, afirmou que a defesa ficou surpresa com o posicionamento do Ministério Público e que irá recorrer da decisão. 

Confira a nota na íntegra: 

A defesa do deputado Aécio Neves ficou surpresa com o posicionamento e vai recorrer da decisão, uma vez que há inúmeros precedentes por parte do MPF nos quais acusações idênticas feitas a outros candidatos foram encaminhadas pela instituição à Justiça Eleitoral.

São descabidos tanto as acusações quanto o posicionamento do MP, bastando dizer que uma das falsas acusações feitas pelos delatores contra o deputado se refere a doações eleitorais realizadas a dezenas de candidatos de nove diferentes partidos políticos na campanha de 2014.