MP investiga ex-presidente do TCE-MG por gastos com curso no exterior

O Ministério Público de Contas abriu um inquérito civil para investigar gastos do conselheiro e ex-presidente do TCE-MG (Tribunal de Contas de Minas Gerais), Cláudio Couto Terrão, com custos de um mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.

De acordo com procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, o procedimento foi aberto porque há informações de que Terrão, que ficou afastado do TCE por um ano para fazer o curso, foi reembolsado pelo Estado por gastos para a realização da pós-graduação, mas o curso não teria sido concluído. Durante o período, o servidor também recebeu os salários mensais, que na época eram de R$ 28 mil. O total de repasses, segundo o próprio conselheiro, foi de cerca de R$ 729 mil e estariam destro da legalidade.

Massaria indica que o ocorrido está em desacordo com uma resolução do próprio TCE, que diz que “beneficiário do afastamento deve restituir ao erário o valor correspondente aos subsídios e vantagens percebidos durante o afastamento, na hipótese de não conclusão do curso por fato atribuível ao aperfeiçoando”.

Massaria também destaca outra resolução do Conselho Nacional de Justiça, que afirma que “não terá direito à percepção de diárias o magistrado que se afastar para realização de curso de longa duração, salvo se a sua participação for obrigatória ou de iniciativa da administração do Tribunal”.

Na portaria de abertura de inquérito, divulgada no Diário do MPC da última sexta-feira (24), Massaria pede esclarecimentos sobre a situação do conselheiro junto à Faculdade de Direito de Lisboa.

Outro lado

Em entrevista ao R7, o conselheiro Cláudio Couto Terrão afirmou que não há ilegalidade no reembolso que ele teve referente a custos com o mestrado. Terrão destacou que concluiu todas as disciplinas necessárias no ano de 2016. Segundo o procurador, ele tinha o prazo de um ano para entregar a dissertação. Todavia, ele pediu prorrogação do período.

— Eu estava assumindo a presidência do TCE. Como estava com muitos compromissos e vi que não conseguiria enviar a dissertação, optei pela ampliação do prazo, que foi aprovada.

Terrão destaca que quando a nova data se aproximava, ele pediu a suspensão do prazo, por falta de agenda para concluir o trabalho. Contudo, não teve retorno da universidade e acabou sendo desligado.

O conselheiro do TCE defende que mesmo tendo o vínculo com a faculdade rompido, ainda não há ilegalidade nos gastos, uma vez que ele está em processo de rematricula na universidade para poder entregar para poder apresentar o trabalho de conclusão do curso. O ex-presidente do Tribunal classificou a abertura do inquérito como uma “perseguição”.

— O fato é uma perseguição que começou no início da minha gestão como presidente por eu ter indeferido diversos pedidos feitos pelo procurador Massaria.