Minas Gerais MP investiga Prefeito de BH por multa para quem não usar máscara

MP investiga Prefeito de BH por multa para quem não usar máscara

Órgão defende que decisão viola "princípios do regime democrático e republicano" e pede para a prefeitura suspender a cobrança da taxa de R$ 80

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Kalil diz que vai distribuir 2 milhões de máscaras

Kalil diz que vai distribuir 2 milhões de máscaras

Divulgação / PBH / Amira Hissa

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) abriu um inquérito para investigar a decisão do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), de multar em R$ 80 os moradores que não usarem máscaras de proteção nos espaços públicos. 

Além de iniciar a investigação, o órgão enviou à prefeitura, nesta quarta-feira (6), um pedido para suspender a cobrança das taxas, que vão ser aplicadas a partir do dia 15 de maio. A punição é uma estratégia para tentar conter o coronavírus na cidade.

A recomendação assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabela alega que as decisões do prefeito violam "princípios do regime democrático e republicano". Segundo o promotor, o decreto divulgado pelo Executivo só poderia ter sido aplicado caso fosse para regulamentar uma lei estabelecida pela Câmara Municipal.

Para instaurar o inquérito, a promotoria também levou em consideração a determinação da prefeitura de multar em R$ 20 mil os moradores que realizarem eventos e encontros com carros pelas ruas da capital mineira.

Para o promotor, os decretos podem caracterizar "ato de improbidade administrativa" por parte de Kalil. Procurada, a Prefeitura de BH informou que ainda não foi notificada.

Recomendação

Na prática, o documento do MP não obriga a prefeitura a suspender a cobrança das multas. A promotoria, no entanto, destacou que se o município não adotar as orientações e não apresentar justificativas, "medidas judiciais e extrajudiciais" podem ser adotadas. O Executivo municipal tem 15 dias para responder ao órgão.

Multa

O uso de máscaras na capital mineira é obrigatório desde o dia 22 de abril. Kalil, no entanto, havia informado que só iria aplicar multas quando a prefeitura pudesse auxiliar as famílias mais pobres.

Ao anunciar a cobrança nesta semana, o prefeito confirmou que está distribuindo 2 milhões de máscaras para moradores da cidade.

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