O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) abriu um inquérito para investigar a decisão do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), de multar em R$ 80 os moradores que não usarem máscaras de proteção nos espaços públicos.
Além de iniciar a investigação, o órgão enviou à prefeitura, nesta quarta-feira (6), um pedido para suspender a cobrança das taxas, que vão ser aplicadas a partir do dia 15 de maio. A punição é uma estratégia para tentar conter o coronavírus na cidade.
A recomendação assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabela alega que as decisões do prefeito violam "princípios do regime democrático e republicano". Segundo o promotor, o decreto divulgado pelo Executivo só poderia ter sido aplicado caso fosse para regulamentar uma lei estabelecida pela Câmara Municipal.
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Para instaurar o inquérito, a promotoria também levou em consideração a determinação da prefeitura de multar em R$ 20 mil os moradores que realizarem eventos e encontros com carros pelas ruas da capital mineira.
Para o promotor, os decretos podem caracterizar "ato de improbidade administrativa" por parte de Kalil. Procurada, a Prefeitura de BH informou que ainda não foi notificada.
Recomendação
Na prática, o documento do MP não obriga a prefeitura a suspender a cobrança das multas. A promotoria, no entanto, destacou que se o município não adotar as orientações e não apresentar justificativas, "medidas judiciais e extrajudiciais" podem ser adotadas. O Executivo municipal tem 15 dias para responder ao órgão.
Multa
O uso de máscaras na capital mineira é obrigatório desde o dia 22 de abril. Kalil, no entanto, havia informado que só iria aplicar multas quando a prefeitura pudesse auxiliar as famílias mais pobres.
Ao anunciar a cobrança nesta semana, o prefeito confirmou que está distribuindo 2 milhões de máscaras para moradores da cidade.
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