MP pede bloqueio de R$10 milhões de empresa pelo transbordamento de rio em Capitólio (MG)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação em conjunto com o Estado de Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o município de Capitólio, contra a empresa Furnas Centrais Elétricas S.A, responsável pela manutenção do canal de refluxo do Rio Piumhi, no município de Capitólio, a 276 km de Belo Horizonte.

A ação solicita o bloqueio judicial de R$ 10 milhões com o objetivo de tornar efetivo o cumprimento de medidas para resgatar e amparar materialmente os atingidos pelo transbordamento do rio Piumhi, no município de Capitólio, no dia 11 de janeiro. Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que esteve na cidade na segunda-feira (23), o transbordamento foi ocasionado pelo não funcionamento devido da estrutura que seria responsável pela drenagem das lagoas do Rio. 

A Ação Civil Pública visa responsabilizar a empresa por medidas emergenciais que garantam os direitos dos atingidos. Entre as medidas, foi solicitada que a empresa se responsabilize, imediatamente, pelo abrigamento (em hotéis, pousadas, imóveis locados, abrigo para animais etc.) e acolhimento dos atingidos, pessoas e animais.

A ação requer ainda que a empresa contribua com um auxílio a título emergencial, no valor mínimo de R$ 10 mil para cada núcleo familiar atingido que se viu obrigado a se retirar de sua residência em razão do alagamento do imóvel, e com o valor mínimo de R$ 20 mil para cada empreendedor atingido que teve sua atividade interrompida em decorrência da inundação de seu estabelecimento comercial. 

A empresa informou que "adotará todas as medidas jurídicas cabíveis para esclarecer os fatos e demonstrar a regularidade de sua atuação".

Entenda o caso

As chuvas de início de ano fizeram com que a lago artificial formado pelo rio Piumhi transbordasse. A zona urbana do município foi parcialmente alagada, resultando na interrupção do tráfego de veículos nas principais vias de acesso à cidade, danos ao sistema de coleta e tratamento de efluentes sanitários com danos ao meio ambiente, além de prejuízos a núcleos familiares e estabelecimentos comerciais atingidos, inclusive, deslocamento compulsório e perda parcial da posse de imóveis.

O Ministério Público entende que o transtorno possui relação de causa e efeito, também, com a omissão da empresa em desassorear o canal de refluxo do rio Piumhi, construído como estrutura necessária para a exploração do potencial hidroelétrico na região por Furnas Centrais Elétricas S.A.

A empresa já foi multada em R$ 300 milhões pela Semad, que ainda pontou que a resolução do problema depende da realização de obras de desassoreamento e desobstrução do canal. Sem elas, a secretaria acredita que essa situação será recorrente no município.