MPF pede que Adélio Bispo seja transferido para Minas Gerais
Para o MPF, nenhuma penitenciária federal tem estrutura para abrigar o autor do atentado contra Bolsonaro, diagnosticado com transtorno mental
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
O MPF (Ministério Público Federal) pediu, em parecer enviado à Justiça Federal que o autor do atentado contra o presidente Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral de 2018, seja transferido para Minas Gerais. Adélio Bispo de Oliveira está preso no Presídio Federal de Campo Grande.
Segundo o MPF, o Sistema Penitenciário Federal não tem a estrutura adequada para cumprir a medida de segurança de internação por prazo indeterminado, que foi determinado pela Justiça Federal em Juiz de Fora. Por isso, o órgão solicita que o pedido de renovação da permanência de Adélio em Campo Grande seja negada e ele seja transferido para o juízo de origem, em Minas Gerais.
De acordo com o parecer do MPF, a gravidade do atentado praticado por Adélio "não pode servir de justificativa para adoção de soluções sem sustentáculo no ordenamento jurídico".
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Ainda de acordo com o texto, o MPF pretende "salvaguardar a própria sociedade, permitindo que profissionais capacitados examinem continuamente a evolução da doença mental e da periculosidade de Adélio, de modo a impedir a sua desinternação antecipada”.
Falta de estrutura
Para sustentar a sua manifestação, o MPF destacou dois ofícios assinados pela direção do Presídio de Campo Grande, que reconhece a "inaptidão" do local para promover a medida de segurança imposta na sentença da Justiça Federal e que "pede a sua imediata transferência para local adequado".
Já o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) informou ao MPF que todas as unidades do Sistema Penitenciário Federal possuem a mesma estrutura, como a oferta de serviços de saúde de baixa e média complexidade.
"Em outras palavras, não existe unidade no sistema dotada de estrutura para execução de medidas de segurança", diz o MPF.
Relembre o caso
No dia 6 de setembro de 2018, durante um ato de campanha eleitoral, Adélio Bispo deu uma facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro. Ele foi preso preventivamente e, dois dias depois, levado para o Presídio de Campo Grande, onde está até hoje.
Em junho de 2019, a Justiça Federal em Juiz de Fora reconheceu a inimputabilidade de Adélio, que foi diagnosticado com transtorno mental delirante persistente. Conforme a sentença, o autor do atentado deveria ficar internado por prazo indeterminado.