MPF quer que mineira que mandou cocaína pelos Correios cumpra pena em regime fechado
Moradora de Betim teve prisão de dois anos convertida em multa e prestação de serviços
Minas Gerais|Do R7
O Ministério Público Federal recorreu da condenação imposta a uma mineira que tentou enviar 1,8 kg de cocaína para a Espanha em uma encomenda via Correios. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (30).
Ozale Batista Reis da Cunha, que mora em Betim, foi condenada por tráfico internacional a dois anos e quatro meses de reclusão, pena que foi substituída por multa e serviços comunitários.
LEia mais notícias de Minas Gerais no Portal R7
Segundo o MPF, o tráfico internacional é equiparado a crime hediondo, o que obriga o cumprimento incial da pena em regime fechado. O órgão se baseou em decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para embasar o pedido.
Conforme o o juiz da sentença, há "culpabilidade elevada", já que a condenada tinha consciência da gravidade do envio de drogas e tentou enganar as autoridades. Por isso, "a “fixação das penas próximas a seu mínimo, como fez a sentença, se mostra contrária às provas existentes nos autos".
Ainda não há data definida para o julgamento do recurso.
