MPMG move ação contra Prefeitura de BH por rompimento da barragem da Lagoa do Nado

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Belo Horizonte e dois servidores públicos, em função do rompimento da barragem do Parque Lagoa do Nado, no dia 13 de novembro de 2024, no bairro Itapoã, em Belo Horizonte.

Segundo a denúncia do MPMG, o colapso da estrutura, construída na década em 1940 e classificada como de “alto potencial de dano” pelo Sistema Nacional de Segurança de Barragens (SNISB), foi provocado por negligência administrativa e falhas de manutenção que se arrastavam há anos.

Falhas, omissões e impactos ambientais

Segundo a ação apresentada pelo MPMG, as inspeções de 2019 e 2022 já indicavam necessidade de obras de estabilização, mas não foram atendidas pela Prefeitura. Além disso, o vertedouro da barragem estava obstruído com tábuas de madeira (“stop logs”), reduzindo a vazão de forma grave.

Por último, não havia plano de ação de emergência (PAE), nem plano de segurança de barragem (PSB) implementado, tampouco treinamento de pessoal ou sinalização de evacuação.

O rompimento do reservatório provocou vazamento que comprometeu área de 0,57 hectares, resultou na morte de 470 animais (entre peixes e aves), além da destruição da vegetação e da erosão do solo.

Pedido de indenização e medidas emergenciais

Como parte da ação, o MPMG requer:

• Que o município apresente em até 30 dias um plano emergencial de segurança, com cronograma físico-financeiro.
• Implantação de sistema de alerta 24h, videomonitoramento e rotas de fuga para visitantes e servidores.
• Reconstrução da barragem, implementação de novo PSB/PAE, treinamento de pessoal e responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
• Condenação ao pagamento de R$ 1.393.734,13 por danos ambientais e R$ 5.000.000 por danos morais coletivos, totalizando R$ 6.393.734,13.
• Multa diária de R$ 20.000 em caso de descumprimento das medidas.

“O rompimento não causou mortes, mas escancarou a omissão de agentes públicos e transformou uma área de lazer em uma bomba-relógio”, afirmou o promotor de Justiça Walter Freitas de Moraes Júnior, que assina a ação.

Próximos passos

A Ação Civil Pública tramita na esfera ambiental do MPMG e poderá trazer consequências relevantes para a gestão ambiental da capital. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte para comentar a ação e aguarda retorno.

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