O departamento de propina da empreiteira Odebrecht repassou R$ 4,4 milhões para "Mineirinho", codinome identificado como sendo do ex-governador de Minas e deputado federal Aécio Neves (PSDB) nas planilhas da empreiteira.
É o que aponta relatório de indiciamento da Polícia Federal, no caso da investigação de fraude na obra da Cidade Administrativa. Ontem, Aécio e mais 11 executivos de empreiteiras responsáveis pela construção da sede do Executivo estadual foram indiciados pela PF.
O tucano pode ter que responder a crimes de corrupção passiva e peculato.
Segundo o documento, uma perícia realizada no sistema MyWebDay-B, utilizado pelo no Setor de Operações Estruturadas da Construtora Norberto Odebrecht para controle paralelo do caixa 2 da empresa, identificou doações de campanha e pagamentos de propinas.
De acordo com a Polícia Federal, foram oito ordens de pagamentos entre julho de 2009 e junho de 2010 que totalizaram R$ 7,1 milhões, dentre os quais há registros de pagamentos a "Mineirinho", na ordem de R$ 4,4 milhões.
Cartel
Segundo a PF, Aécio e o ex-presidente da Codemig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), Oswaldo Borges da Costa Filho, o Oswaldinho, participaram diretamente na formação do cartel de empreiteiras que abocanhou os contratos. Ao todo, nove construtoras participaram da construção do conjunto de prédios que, hoje, abriga a sede do Executivo mineiro.
De acordo com relato de executivos que fecharam acordo de colaboração premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República), homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o cartel foi definido em uma reunião realizada "no início de 2007", quando foi "ajustado quais seriam as empresas vencedoras da licitação".
Superfaturamento
Dentro do esquema, coube a Oswaldinho o papel de "interlocutor do governo e os representantes das empreiteiras nas tratativas sobre a participação de cada uma. Conforme os colaboradores, os preços dos contratos foram fixados, inclusive com valores acima do inicialmente orçado, antes do processo de licitação mediante acordo".
Conforme o relatório da PF, houve conluio "na elaboração do edital de forma a afastar possíveis concorrentes e garantir a vitória das empresas integrantes do cartel".
Uma perícia de engenharia apontou 14 itens previstos no edital que "restringiram ardilosamente o caráter competitivo da licitação e ocasionaram, de forma desarrazoada, a inabilitação de concorrentes em potencial, contatação de sobrepreço nas contratações".
A fraude, segundo os investigadores, resultou em prejuízo de R$ 747 milhões, em valores corrigidos.
Outro lado
A reportagem do portal R7 entrou em contato com a defesa do deputado federal Aécio Neves para que comentasse sobre o repasse de R$ 4,4 milhões relatado na investigação da Polícia Federal. Segundo o advogado de Aécio, Alberto Toron classificou como "absurda" a conclusão do inquérito da PF.
investigações da própria Polícia Federal que, após três anos, "não encontrou nada que comprometesse a atuação do Deputado Aécio Neves".
"A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE e ao Ministério Público que não apontaram qualquer irregularidade. Sequer os aditivos de preço autorizados por lei foram praticados à época. A defesa confia que a Justiça comprovará o absurdo da acusação", completa a defesa, em nota.