Operadoras de telefone devem pagar R$ 400 mil por antenas irregulares em Montes Claros
Instalações em locais proibidos foram questionadas pelo Ministério Público
Minas Gerais|Do R7
As operadoras de celular Claro, Vivo e Tim foram condenadas a pagar R$ 135 mil, cada uma, por dano moral coletivo em Montes Claros, no norte de Minas, pela instalação irregular de antenas.
A decisão é da 1ª Vara de Fazenda Pública de Montes Claros e foi divulgada nesta terça-feira (7). A Justiça considerou que a Vivo e a Tim instalaram antenas de maneira irregular ao lado de uma creche, o que é proibido.
Em outra frente, a Claro e a Vivo foram condenadas por iniciar a instalação de oito antenas sem amparo legal. O Ministério Público considerou, portanto, que as antenas eram clandestinas. Atualmente, a situação já foi regularizada.
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Segundo o promotor Felipe Caires, que propôs a ação, a condenação é importante para inibir comportamentos irregulares das empresas em outras cidades.
— Se não houver condenação significativa por dano moral coletivo nesses casos, lamentavelmente algumas empresas acreditam que vale a pena ignorar a legislação municipal e instalar antenas onde e quando bem entenderem.
A juíza Rozana Silqueira Paixão, que fixou a indenização, aponta que as empresas causaram "abalos psicológicos aos moradores das regiões em que foram instaladas as antenas irregularmente” e que ficou evidente, nos abaixo-assinados feitos pelos moradores e nos depoimentos de servidores públicos, a “angústia, preocupação e indignação” que a atitude ilegal provocou.
Os valores da condenação devem ser pagos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Montes Claros, para aplicação nas comunidades lesadas.
As operadoras podem recorrer da decisão.
