O prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou parcialmente, na noite desta quarta-feira (5), a lei nº 11.538, que prevê o subsídio de R$ 512,7 milhões para as empresas do transporte coletivo de Belo Horizonte. A medida garante a redução do preço da passagem de R$ 6,00 para R$ 4,50, a partir das 00h do próximo sábado (8). O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município. No texto aprovado, alguns pontos foram vetados, como a gratuidade dos coletivos aos domingos e feriados. Além disso, o valor repassado ao transporte suplementar, inicialmente, de 10% do subsídio total, cerca R$ 51 milhões, também foi vetado, assim como a prorrogação por mais dez anos do contrato com os chamados "amarelinhos". A passagem do transporte coletivo foi reajustada no dia 23 de abril deste ano. De lá para cá, a prefeitura e a Câmara Municipal travaram uma série de discussões por conta do valor, que desagradou os usuários. Do subísdio total repassado às empresas, R$ 392 milhões devem sair dos cofres da prefeitura e R$ 120 milhões do legislativo.ProjetoO prefeito recebeu o projeto da Câmara Municipal durante a manhã desta quinta-feira, quando adiantou que haveria a redução das passagens, mas que não seria de imediato. "Não é possível adiantar [a data da redução] por problemas operacionais das empresas e da BHTrans, que precisam modificar o sistema de cobrança", explicou Fuad. Outro ponto positivo no projeto, de acordo com o prefeito, é o auxílio do transporte social para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. Com isso, haverá tarifa zero nas linhas de vilas e favelas; passe livre integral para estudantes; gratuidade para pessoas em deslocamento para consultas e procedimentos médicos pelo SUS (Sistema Único de Saúde); entre outros.
