PEC do piso da educação é aprovada para professores do Estado em MG
Salários da educação no Estado deverão ser atualizados anualmente seguindo o piso nacional do magistério público da educação básica
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovaram nesta quarta-feira (25) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 49/18, que prevê o pagamento do piso nacional da educação para os professores da rede estadual. O projeto foi apoiado pelos 68 parlamentares que estavam no plenário nesta manhã.
Com a mudança, a categoria deve receber R$ 2.455,35, como determina a lei federal. Atualmente, o salário base em Minas Gerais é de 1.982,54, acrescidos de R$153,10 de abono salarial.
A votação foi acompanhada por dezendas de servidores públicos que levaram faixas e cartazes para ALMG. A proposta foi aprovada em segundo turno, com alterações do texto orginal.
A partir de agora, fica determinado que o salaria inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação básica não será inferior ao valor integral vigente.
Além disso, o texto prevê que os rendimentos dos servidores da educação no Estado deverão ser atualizados anualmente de acordo com as atualizações do piso nacional do magistério público da educação básica. O salário base será pago a servidores com jornada de 24 horas semanais.
Confira as seguintes carreiras beneficadas pela mudança:
Professor de Educação Básica (PEB);
Especialista em Educação Básica (EEB);
Analista de Educação Básica (AEB);
Assistente Técnico de Educação Básica (ATB);
Técnico da Educação (TDE);
Analista Educacional (ANE);
Assistente de Educação (ASE);
e Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB).
