O anúncio do Governo de Minas de que as aulas poderão voltar em pouco mais de 200 municípios mineiros a partir do dia 5 de outubro promete uma nova batalha judicial.
O Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), que representa a categoria, afirmou que uma liminar concedida pela Justiça em abril proíbe que os professores retomem o trabalho presencial nas escolas estaduais. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação e aguarda posicionamento sobre o assunto.
A coordenadora-geral do Sind-UTE, Denise Romano, disse que a categoria recebeu "com perplexidade" o anúncio sobre a volta às aulas presenciais.
— O que o governo fez foi anunciar uma data. Não trouxe nenhuma outra estratégia, orientação... anunciou uma data que traz grande dificuldade, insegurança, angústia para os profissionais da educação e para pais de alunos.
Segundo o secretário-geral do Governo de Minas, Mateus Simões, a volta às aulas presenciais respeitará a autonomia das famílias e dos municípios. Ou seja, a SEE não cobrará frequência dos alunos e os municípios é que devem autorizar a abertura das escolas.
Liminar
Denise afirmou, ainda, que uma liminar concedida pela Justiça em abril proíbe que os trabalhadores em educação retornem ao trabalho presencial.
— Temos uma decisão liminar que garante que o governo do Estado não pode convocar presencialmente trabalhadores em educação para escolas estaduais. Essa medida continua em vigor, não foi cassada nem anulada pelo Tribunal de Justiça.