Perueiros fecham BR-040 em BH contra prisão de motoristas

Perueiros fazem nesta terça-feira (4) o segundo dia de protestos em Belo Horizonte (MG) e Região Metropolitana. Eles reclamam que mais de 100 motoristas do transporte clandestino foram presos, nas últimas semanas, em Minas Gerais. O governo estadual fala em 15 prisões realizadas.

Segundo o advogado que representa a categoria, isso aconteceu após a publicação de uma nota técnica do Ministério Público que classifica como irregular todo transporte feito sem concessão, permissão ou autorização do poder público.

Os manifestantes fecharam a BR-040, em Contagem, na Grande BH, durante esta manhã, na pista sentido Sete Lagoas. Às 10h, o trânsito já estava liberado.

Segundo o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER), o transporte fretado em Minas Gerais é regulamentado pelo decreto 44.035/2005, que tem a finalidade, em linhas gerais, de garantir a segurança dos passageiros, a vistoria dos veículos em operação e a qualificação do motorista.

O DEER/MG, em conjunto as Polícias Militar e Civil e demais órgãos municipais, realiza ações rotineiras de combate ao transporte clandestino de passageiros na região metropolitana de Belo Horizonte e em todo o Estado, pois o serviço de transporte público é função do Estado.

O serviço de transporte público intermunicipal de passageiros é regulamentado pelo decreto 44.603/2007, que concede a operação das linhas por meio de licitação. Como o transportador clandestino se coloca numa situação de usurpação dessa responsabilidade do Estado, o artigo 328 do Código Penal prevê a prisão dos condutores irregulares. Até o momento, foram realizadas cerca de 15 prisões em todo o Estado desde a segunda quinzena de novembro, e a operação de combate ao transporte clandestino continua.

* Estagiário do R7, sob supervisão de Diego Junqueira