PF indicia ex-prefeito de BH por corrupção e caixa 2 eleitoral
Marcio Lacerda teria recebido R$ 1 milhão para as campanhas eleitorais; esquema tinha como contrapartida contratos da prefeitura com Odebrecht
Minas Gerais|Ezequiel Fagundes, da Record TV Minas
A Polícia Federal em Belo Horizonte indiciou, nesta segunda-feira (21), o ex-prefeito da capital mineira, Marcio Lacerda, por corrupção passiva, organização criminosa e falsidade ideológica eleitoral (caixa 2).
De acordo com as investigações, Lacerda recebeu R$ 1 milhão nas campanhas eleitorais de 2008, 2012 e 2014 e o valor não foi declarado à Justiça.
O suposto esquema, segundo a PF, contou com participação de doleiros que foram responsáveis pela entrega em BH de dinheiro vivo para o tesoureiro de Lacerda.
Outras sete pessoas, incluindo executivos da Odebrecht e doleiros, foram indiciadas. Segundo delatores da Odebrecht, "a pedido de Marcio Lacerda, cujo codinome na empresa era “Poste”, efetuou pagamentos, via esquema caixa 2 operacionalizado pelo Setor de Operações Estruturadas (SOE) da empresa e doleiros parceiros, no total de R$ 1 milhão, pagos em 2012 e 2014, em espécie".
De acordo com a investigação, o doleiro Vinícius Claret Vieira Barreto, o “Juca Bala”, foi o incumbido de realizar as operações ordenadas via Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, sendo que foi apresentado registros do seu sistema de controle que demonstram entregas, em Belo Horizonte, no total de R$ 500 mil em espécie para o tesoureiro de Lacerda nos dias 5, 10 e 16 outubro de 2012.
De acordo com o inquérito, Lacerda solicitou a quantia a fim de financiar as campanhas para eleição de prefeito em 2008, de reeleição em 2012 e para saldar dívidas de campanha em 2014.
Esquema de Umeis
Conforme documento entregue pelos delatores, "as propinas estavam vinculadas ao contrato Parceria Público-Privada firmado em julho de 2012, entre a prefeitura e a Odebrecht para a construção e manutenção de Umeis (Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica), no valor de R$ 819 milhões pelo prazo de 20 anos, sendo que, em junho de 2014, o Contrato de Concessão Administrativa nº 01/2012 sofreu seu terceiro Termo Aditivo para incluir mais 14 novas Umeis, o que majorou o valor do contrato para R$ 975 milhões".
Lacerda se candidatou a um cargo político pela primeira vez em 2008 e foi eleito prefeito de BH, com o apoio dos ex-governadores Aécio Neves (PSDB) e Fernando Pimentel (PT). Em 2012, rompeu com os petistas, mas foi reeleito para um segundo mandato. Na época, o político era membro do PSB, partido que deixou no ano de 2018, depois de uma tentativa fracassada de se candidatar ao governo
O inquérito tem como base o acordo de delação premiada da Odebrecht, um dos principais alvos da operação Lava Jato.
Por meio de nota, o advogado José Sad Júnior, que defende Lacerda, informou que está inconformado com o indiciamento que ainda, segundo ele, estaria "sequer finalizado".
Leia a nota na íntegra:
A defesa de Marcio Lacerda manifesta seu absoluto inconformismo com o noticiado indiciamento realizado no curso de inquérito policial, sequer finalizado.
Com relação às doações citadas:
Todos os recursos recebidos foram oficialmente declarados. Não houve caixa dois. Em seu depoimento, o ex-prefeito demonstrou, com base em documentos manuscritos apreendidos pela PF na própria Odebrecht, que a tese que fundamenta o indiciamento não se sustenta sobre a realidade dos fatos.
Em nenhuma obra da gestão de Marcio Lacerda houve qualquer tipo de contrapartida, propina ou troca de favores. Todas as obras foram definidas por processos licitatórios absolutamente transparentes e submetidos a várias instâncias de controle interno e externo.
A defesa de Marcio Lacerda manifesta sua confiança no Ministério Público e no Poder Judiciário, certo que as instituições irão coibir excessos quando procedimento investigatório, que se encontra em curso, for finalizado.