O governador Fernando Pimentel (PT) não pagará o 13º salário dos servidores de Minas Gerais em 2018, conforme nota divulgada nesta sexta-feira (28) e assinada pelo assessor de Relações Sindicais do Estado, Carlos Calazans.
O Estado não tem recurso para quitá-lo sequer parcelado. Já o salário de novembro, que é pago em dezembro, "está sendo efetuado no dia de hoje (28/12) a todos os servidores ativos e inativos do Executivo estadual".
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A notícia de que o 13º não será pago antes de 2019 causou indignação entre lideranças do próprio Partido dos Trabalhadores, como Beatriz Cerqueira, deputada estadual eleita, e Rogério Correia, deputado federal eleito.
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Calazans assegurou, por meio da nota, que "foi aguardado até o último momento um crédito de R$ 200 milhões, por parte do governo federal, referente à compensação financeira em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações de bens e da concessão de créditos nas operações anteriores, aprovada no Congresso Nacional (PLP 511/2018)".
O Governo Federal informou ao Estasdo que tal crédito só será repassado no ano que vem.
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Ainda segundo a nota assinada por Calazans, "outra importante perda de recursos ocorreu com o leilão da securitização das dívidas, que não obteve oferta com o desconto permitido". Na prática, conforme calcula o Estado, R$ 500 milhões deixaram de entrar nos cofres da Secretaria da Fazenda.
Os R$ 200 milhões referentes à compensação do ICMS e os R$ 500 milhões relativos ao leilão da securitização das dívidas permitiriam ao governo o pagamento de parte do 13º salário de todos os servidores do Executivo estadual, tanto os ativos quanto os inativos, neste ano.
O R7 ainda não conseguiu contato com o Sindpúblicos (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais).
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Indignação
Após o anúncio do Estado, Beatriz Cerqueira, deputada estadual eleita, e Rogério Correia, deputado federal eleito, divulgaram uma nota em conjunto lamentando e discordando da decisão do Estado. Confira a nota na íntegra:
"Lamentamos e discordamos do anúncio oficial que o governo do Estado acaba de fazer informando que não fará o pagamento do 13º salário, direito essencial dos trabalhadores e trabalhadoras. Repudiamos e criticamos o governo do Estado, que não criou condições para que isso acontecesse e repudiamos também o boicote do governo Temer que corroborou para essa situação lamentável.
Repudiamos também a posição do secretário de Estado da Fazenda que, mesmo diante da decisão do governo e da previsão legal, não fez a incorporação do último abono da educação. Seu comportamento expressou desrespeito a um direito já conquistado pela categoria e agiu de má-fé, uma vez que todas as garantias foram dadas pelo governo de que o abono seria incorporado.
Neste momento de extremas dificuldades, reafirmamos nosso compromisso com a luta por direitos, pelo piso salarial, cumprimento da emenda constitucional estadual 95/18, pela continuidade das nomeações e colocamos nossos mandatos em defesa da educação e das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público e contra ataques aos direitos em Minas e no Brasil. Lutaremos incansavelmente, e com lealdade, na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados".