Governo define adoção ao regime como fundamental
Gustavo Fortuna / Record TV MinasO Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais foi protocolado nesta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Entre as medidas previstas, está a privatização de empresas estatais como Cemig e Copasa sem necessidade de referendo popular.
Segundo o governo, não haverá congelamento dos salários dos servidores, apesar dos protestos da oposição. Para ser aprovado, o plano deve detalhar as metas, prazos e compromissos das medidas a serem implantadas. O governo de Romeu Zema (Novo) define o regime de recuperação fiscal como fundamental para melhorar a saúde financeira do estado.
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De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, a dívida pública atual é de mais de R$ 165 bilhões. Desse total, R$ 156,26 bilhões, cerca de 94%, são de valores devidos à União ou dívidas com instituições financeiras que têm a União como garantidora. A secretaria esclarece que esse é o valor que está sendo renegociado junto ao Tesouro Nacional no plano de recuperação fiscal.
A assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa informou que o projeto seguirá agora os trâmites da casa.
Desarquivamento
Enviado em outubro de 2019 pelo Governador Romeu Zema e arquivado em 2022, o Projeto de Lei para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal foi desarquivado pela ALMG em julho deste ano. Desde que chegou à assembleia, o projeto causou polêmicas entre os deputados.
No início do ano, logo na posse, o governador disse contar com a ajuda dos deputados para que o texto, considerado essencial para o estado colocar as contas em dia, seja aprovado. Agora, em outubro, o projeto de lei começou a ser analisado pela assembleia.