A Prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara Municipal fecharam um acordo, nesta sexta-feira (26), com os representantes do sistema suplementar de ônibus, conhecido como “ônibus amarelinhos”.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), os permissionários com mais de 60 anos poderão reduzir o tamanho da jornada de trabalho, conforme demanda do setor. Os responsáveis pelos “amarelinhos” também poderão ampliar a exploração de mídia nos veículos.
Outra novidade é estabelecer o limite de 3% para a taxa paga à Transfácil pelo fornecimento do sistema de bilhetagem eletrônica, “garantindo que os empresários do sistema convencional não lucrem com cobranças abusivas”.
De acordo com o parlamentar, a prefeitura ainda se comprometeu a enviar à Câmara um projeto específico sobre a isenção do pagamento da outorga de permissão do transporte suplementar.
As definições foram feitas durante reunião entre os representantes da categoria, o prefeito, Fuad Noman (PSD), o vereador Gabriel (sem partido) e o vereador Irlan Melo (Patriota), presidente da CLJ (Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal).
“O poder público se comprometeu a criar um grupo de trabalho e garantir um tratamento isonômico ao setor, assegurando a participação nos debates referentes ao sistema de ônibus", diz comunicado da presidência da Câmara.
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Nesta quinta-feira (25), quando Noman e Fuad fecharam negociação para pagamento de subsídio às empresas de ônibus para fazer a passagem voltar para R$ 4,50, Melo disse que só iria liberar o projeto na CLJ caso as demandas dos responsáveis pelo serviço suplementar também fossem atendidas.
O grupo queria receber ao menos 10% do total da ajuda de custo, mas acabou ficando com 4%, o que representa quase R$ 20 milhões. As empresas de coletivos tradicionais vão embolsar R$ 490 milhões.
"Nós ainda não chegamos a um denominador comum em relação ao percentual dos suplementares, mas estamos trabalhando nisto. Mesmo assim, assumi o compromisso de seguir com o projeto de lei 538/2022. Na próxima terça-feira (30), terá a votação do meu parecer. Espero que possamos, antes da votação em primeiro turno, finalizar todas as negociações, para que o sistema suplementar seja respeitado como deve", diz.