Polícia alerta que delegados podem liberar detentos após interdição de presídio em BH
Com a decisão da Justiça de suspender transferências ao Ceresp Gameleira, PC teme “colapso histórico” no sistema prisional
Minas Gerais|Ana Gomes, Do R7
Um comunicado da Polícia Civil de Minas Gerais enviado ao poder judiciário estadual alerta sobre a possibilidade de liberar presos caso não haja uma alternativa para o remanejamento dos detentos em Belo Horizonte. O aviso às autoridades foi feito após a Justiça suspender novas transferências ao Ceresp (Centro de Remanejamento de Presos) Gameleira, na região oeste da capital.
“Assim, delegados serão obrigados a liberar presos por inexistência de local apropriado para o seu recolhimento e condições de cumprimento das demais garantias normativas”, justificou Carla Cristina Oliveira Santos Vidal, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, que é quem assina o documento.
Na última quarta-feira (24), o juiz Daniel Dourado Pacheco, da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte, suspendeu que novos presos sejam levados ao presídio e determinou a transferência de 373 detentos. O Ceresp pode receber até 727 pessoas, porém, na data da decisão, tinha mais de 1100 presidiários. O magistrado ainda levou em conta uma série de irregularidades no local, como falta de atendimento médico, odontológico e de limpeza.
Diante da decisão, a PC solicitou uma unidade prisional alternativa para receber os detentos, porém foi informada pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) que não há indicação “tendo em vista as dificuldades da gestão de vagas para deliberar as transferências em face de medidas pontuais, que proibiu a entrada de detentos no Ceresp”.
A polícia relatou ainda que o local é a única “porta de entrada” de presos do sexo masculino de Belo Horizonte e que, após a determinação da Justiça, as capacidades das sete delegacias de plantão da capital já extrapolaram o limite.
“A média de entrada de mais de 30 presos/dia, somente no sistema prisional desta capital, no contexto atual, produzirá um colapso histórico, impossibilitando a manutenção da ordem pública por meio da concretização de prisões que vierem a ocorrer a partir de hoje (26/08)”, relatou.
A reportagem entrou em contato com o Ministério Público de Minas Gerais para saber se recebeu a denúncia e aguarda retorno.
