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Policial agredido por seguranças em boate de BH recebe indenização de R$ 12 mil

Policial ainda foi mantido em cárcere privado por 40 minutos

Minas Gerais|Do R7 MG

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Um policial civil que foi agredido por seguranças durante briga no interior da Boate Cinco, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, irá receber uma indenização no valor de R$ 12 mil por danos morais. A decisão é da juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, em processo do Juizado Especial das Relações de Consumo, que considerou a ocorrência de conduta ilícita e até mesmo criminosa por parte dos seguranças da empresa A V.F.C. Promoções e Eventos Ltda.

No processo, o policial alegou que, além de ser agredido, também foi mantido em cárcere privado por cerca de 40 minutos até que fosse efetuado o pagamento da comanda de consumo.


O caso ocorreu em outubro do ano passado. Conforme depoimento do policial, por volta das 3h da manhã do dia 28, dois indivíduos embriagados mexeram com a namorada dele, empurraram-no, tentando iniciar uma briga. Os seguranças chegaram dando gravatas em T.O. e em outro rapaz envolvido na briga. T.O foi levado pelos seguranças até uma sala e lá permaneceu por 40 minutos, sendo informado de que não poderia sair do local porque ainda não tinha pago a conta. Ainda conforme os autos, a polícia militar chegou ao local somente na parte da manhã para lavrar o boletim de ocorrência.

Frustrada a tentativa de conciliação, a empresa arguiu, preliminarmente, incompetência do Juizado Especial, e pediu, no mérito, que a ação fosse julgada improcedente uma vez que a briga foi iniciada por T.O. Alegou que, em momento algum, os seguranças agrediram o autor, e que este não foi impedido de sair da boate. Porém, o pedido não foi aceito.

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