Prefeito de BH veta projeto de lei que permite cobrança de bandeira dois o dia todo em dezembro
Marcio Lacerda justificou que proposição viola a competência da BHTrans
Minas Gerais|Do R7
O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, decidiu vetar o projeto de lei que autorizava a adoção da bandeira dois pelos taxistas da cidade durante todo o mês de dezembro. A proposição de número 105/13 é de autoria do vereador Marcelo Aro.
A decisão de Lacerda foi publicada no último sábado (4), no Diário Oficial do Município. No documento, ele ressalta que a justificativa apresentada para a tarifa no fim do ano é que os novos valores supram necessidades dos profissionais, características deste período, como 13º salário.
O prefeito argumenta, no entanto, que a lei viola a competência da BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte). Desta forma, somente ela teria autoridade para alterar a regra.
O chefe do executivo ressalta ainda que os valores já definidos na tarifa de táxi já levam em consideração vários aspectos, bem como o próprio 13º, citado na proposta de lei.
