Prefeito de BH veta projeto que define regras para economia de água em prédios
Proposta previa a instalação de aparelhos economizadores de água
Minas Gerais|Do R7
O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, decidiu vetar a proposta de lei da Câmara Municipal que estabelece normas para a economia de água nos prédios da capital mineira. O projeto, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT) visava definir regras que "induzam à conservação, ao uso e a formas de captação da água pluvial nas edificações, bem como à conscientização dos usuários sobre a importância de seu emprego racional".
A decisão de Lacerda foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário Oficial do Município. Entre outras medidas, o documento previa a instalação de aparelhos economizadores de água, tais como bacias sanitárias de volume reduzido de descarga, chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga e torneiras dotadas de arejadores, entre outras. Os condomínios ainda seriamobrigados a utilizar hidrômetros para medição individualizada de cada unidade.
No entanto, o prefeito justificou seu veto alegando que "a construção de edificações no município com mecanismos específicos de manejo sustentável de água, é imprescindível, primeiramente, a ocorrência de audiências dos setores técnicos, popular e empresarial, representados através do Conselho Municipal de Política Urbana e pela Conferência Municipal de Política Urbana". Segundo Lacerda, a proposta "não poderia ser desvinculada de um processo amplo de planejamento urbano".
Por fim, ele destacou que “o processo legislativo que envolve planejamento em matéria urbanística é privativa do Poder Executivo”.
