O prefeito de Brumadinho, na Grande BH, Avimar Barcelos (PV), conhecido como Nenen da Asa, foi condenado pela Justiça mineira por uso indevido de recursos provenientes da exploração de minério.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o chefe do Executivo da cidade foi multado em três vezes o valor de seu salário depois de ter utilizado parte do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) para pagar aluguel de prédios públicos e salários de funcionários, dentre outros gastos.
Conforme denúncia do Ministério Público, os recursos oriundos do CFEM só podem ser empregados em assuntos relacionados ao meio ambiente. A Justiça frisou que não houve enriquecimento ilícito neste caso.
Em nota, a Prefeitura de Brumadinho admite que um percentual do recurso foi usado para "pagamento de dívida e folha do pagamento dos servidores" durante a primeira gestão do prefeito, entre 2009 e 2012.
"Ao ser julgado em 1ª instância, o prefeito foi tão somente multado em 3 vezes o valor de seu salário, tendo a justiça rejeitado os demais pedidos formulados pelo MP-MG de ressarcimento ao erário e de aplicação da sanção de inelegibilidade. Em 2ª instância, os recursos foram desprovidos pelo Tribunal de Justiça que manteve a sanção de multa e reconheceu que não houve qualquer lesão ao erário público", afirmou a Prefeitura.
O prefeito de Brumadinho afirmou que vai recorrer da decisão em instâncias superiores para tentar evitar o pagamento da multa.