A Prefeitura de Belo Horizonte venceu nesta quarta-feira (12), por 12 votos a 11, o processo que permite a cobrança retroativa do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis) dos contribuintes que adquiriram imóveis nos anos de 2014 e 2015.
Com a decisão, a prefeitura está autorizada a realizar a cobrança retroativa de 0,5% do valor do ITBI, que, por liminar, estava suspensa. A cobrança é referente ao reajuste do imposto, que passou de 2,5% para 3%.
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Agora, os 32 mil contribuintes que compraram imóveis em Belo Horizonte entre maio de 2014 e abril de 2015 devem pagar os valores das guias que já receberam em casa. Com o reajuste, a arrecadação esperada é de R$ 66 milhões.