Prefeitura de BH diz que valor da passagem não deve aumentar no dia 1º de abril

A Prefeitura de Belo Horizonte declarou, na noite desta quinta-feira (30), que não há previsão para aumento da tarifa de ônibus da cidade para este sábado (1º), conforme solicitado pelas empresas que operam o serviço. As companhias querem um reajuste de 54%, passando dos atuais R$ 4,50 para R$ 6,90.

"Cabe unicamente à prefeitura a fixação da tarifa e não há nenhuma previsão de alteração no valor vigente para entrada em vigor no próximo dia primeiro de abril", declarou o Executivo Municipal.

As companhias alegam que, nesta sexta-feira (31), chega ao fim o pagamento de subsídios do transporte pela Prefeitura às empresas de ônibus. O acordo previa o congelamento das tarifas como contrapartida.

"O ofício remetido pelo Setra [Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte] à prefeitura está sendo objeto de análise pela Superintendência de Mobilidade (Sumob), ao mesmo tempo em que a prefeitura realiza esforços para a tramitação de Projeto de Lei (PL) protocolado na Câmara Municipal no dia 21/3/2023", destacou a prefeitura em nota.

O Executivo Municipal já enviou projeto para a CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) com o objetivo de prorrogar o pagamento, mas o texto foi considerado inconstitucional pela CLJ (Comissão de Legislação de Justiça), na última terça-feira (28) e não vai prosseguir na casa.

O valor da passagem do transporte público da capital não sofre aumento desde dezembro de 2018. Segundo o Raul Lycurgo Leite, presidente Executivo do SetraBH, o aumento é resultante dos índices de correção do setor.

"A tarifa de R$6,90 a partir de primeiro de abril é a tarifa resultante dos índices de correção do setor desde dezembro de 2018 até hoje. São quase cinco anos de tarifa congelada e de inflação alta", avaliou.

O Executivo Municipal ainda ressaltou que as empresas estarão sujeitas a penalidades, caso reduzam o número de viagens sem aval da prefeitura.