Prefeitura de BH multa mineradora em R$ 25 mil por desobedecer interdição na Serra do Curral
Fiscais e guardas municipais estiveram na mina da Gute Sicht, nesta sexta-feira (27), e identificaram indícios de atuação da empresa
Minas Gerais|Helen Oliveira, da Record TV Minas
A Prefeitura de Belo Horizonte aplicou uma multa de R$ 25 mil à mineradora Gute Sicht, nesta sexta-feira (27), por continuar explorando em uma área da Serra do Curral, capital mineira, que foi interditada pelo município na última quarta-feira (25).
Guardas municiais e representantes da prefeitura estiveram no local nesta tarde.
Segundo Rodrigo Prates, comandante da Guarda Municipal, a mineradora não estaria respeitando a interdição que a Prefeitura de Belo Horizonte definiu sobre a Mina Boa Vista. Prates esclareceu que não houve flagrante, mas indícios que os trabalham não foram suspensos.
A Record TV Minas mostrou as apurações dos órgãos municipais que revelaram que o empreendimento funciona sem licenciamento ambiental e embasado apenas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pela mineradora e o Governo Estadual em 2021 sem, a participação do Município de Belo Horizonte.
Na ação, a prefeitura pediu a suspensão do TAC sob pena de multa diária de R$ 1 milhão e, ao final, anulação desse termo, além da a condenação do Estado e da mineradora e o reparo integral da área degradada e a indenização a população de Belo Horizonte em danos morais coletivos estimados em R$ 20 milhões.
A mina fica na Serra do Taquaril, que está inserida em uma área tombada da Serra do Curral. De acordo com o parecer técnico da prefeitura, a operação da Mina Boa Vista, já gera impactos perceptíveis na Serra do Curral em áreas que sao tombadas pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
A reportagem aguarda posicionamento da mineradora.
