Prefeitura de BH terá prazo de 72 horas para se manifestar sobre o aumento das passagens
Justiça definiu o período, que começará a ser contado a partir do momento da intimação
Minas Gerais|Do R7
A Justiça definiu um prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Belo Horizonte se pronuncie sobre o aumento das passagens. A decisão é da juíza Simone Mendes, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal. O valor cobrado passou de R$ 3,40 para R$ 3,70 no último dia 3 de janeiro.
De acordo com a assessoria de imprensa do Fórum Lafayette, a decisão foi publicada nesta segunda-feira (18), mas o prazo só passa a ser contado a partir do momento em que a PBH for intimada. A determinação faz parte de uma ação do Ministério Público que tenta barrar o reajuste das tarifas, ajuizada no dia 4 de janeiro.
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Por meio de sua assessoria de imprensa, a PBH informou que vai atender aos pedidos da Justiça dentro do prazo.
Dois aumentos em um ano
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno, o novo preço foi calculado de forma errada, já que a BHTrans teria considerado a inflação dos últimos 12 meses. No entanto, como a tarifa já havia sido elevada de R$ 3,10 para R$ 3,40 em julho, o correto seria utilizar como referência a inflação de agosto a dezembro. Com isso, o índice foi aplicado duas vezes pela prefeitura, que já tinha alegado o desequilíbrio econômico dos contratos das empresas para justificar o reajuste no meio do ano.
Desta forma, administração do prefeito Marcio Lacerda (PSB) elevou a tarifa de ônibus em Belo Horizonte de R$ 3,10 para R$ 3,70 somente nos últimos 12 meses - um reajuste de 30%.
