Prefeitura de Contagem vai conceder novas placas de táxi pela primeira vez na história
Município terá um táxi para cada 1.000 habitantes
Minas Gerais|Do R7
Pela primeira vez na história, a Prefeitura de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, abriu um edital para concessão de 269 novas placas de táxi que vão atuar na cidade. Com a abertura da concessão, Contagem terá um táxi para cada grupo de 1.000 habitantes.
O Decreto nº 491/15, que aprova o novo regulamento do serviço de táxi no município, foi aprovado pelos Conselho Municipal de Trânsito e publicado no Diário Oficial de Contagem, na última segunda-feira (27).
O edital com o critérios estará disponível no site da prefeitura a partir da próxima segunda-feira (4), início das inscrições. O prazo vai até o dia 30 de junho.
Transferência hereditária
O Executivo Municipal também sancionou a Lei 4.721 que autoriza a transferência do direito de exploração do serviço de táxi aos herdeiros do titular da concessão, em caso de morte ou aposentadoria por invalidez. A prorrogação do período da concessão para mais cinco anos, atingindo até 30 anos de serviço, é autorizada pelo decreto.
