Prefeitura de Contagem vai isentar IPTU de imóveis afetados pela chuva
Para garantir isenção do imposto, morador deve ter laudo da Defesa Civil que comprove que houve dano no imóvel causado pelas chuvas na cidade
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
A Prefeitura de Contagem decidiu suspender a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis que foram atingidos por enchentes e deslizamento de terra. Segundo o Executivo, as casas e estabelecimentos comerciais serão mapeados e a Defesa Civil municipal deve garantir, por meio de laudos, as estruturas que tiverem danos. A cobrança do imposto começa em abril.
A suspensão da cobrança está prevista em uma Lei sancionada no fim do ano passado pelo prefeito Alex de Freitas mas a prefeitura deve publicar um decreto específico sobre a isenção do IPTU em caso de chuva no mês que vem.
Segundo o secretário de Fazenda de Contagem, Gilberto Ramos, "a maioria dos imóveis atingidos pelas enchentes e alagamentos neste ano já é isenta do IPTU".
— De qualquer forma, vamos mapear, em conjunto com a Defesa Social do município, quais são os imóveis danificados e em vez de lançarmos a cobrança para depois abrirmos para a possibilidade de contestação, vamos fazer essa identificação prévia para que os proprietários sejam assegurados pela isenção
