O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, autorizou, na última segunda-feira (15) a BHTrans a fazer licitação para 300 novas permissões de Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros. O decreto foi publicado no DOM (Diário Oficial do Município). Foi liberado ainda o cadastro reserva de até 30 classificados.
A decisão ressalta que o serviço será executado exclusivamente por pessoas selecionadas através do processo licitatório. O contrato deve durar até 14 de novembro de 2028 e é proibida a liberação de mais de uma permissão por pessoa. Os veículos deverão ter capacidade para transportar de 22 a 24 passageiros sentados, além daqueles admitidos em pé.
A BHTrans é responsável pela organização e fiscalização do serviço, especificando a política tarifária, itinerários, intervalos máximo entre viagens número máximo de passageiros em pé por metro quadrado e pontos de embarque e desembarque de passageiros, bem como as regras do período de transição entre o sistema atual e o futuro que resultará da licitação.