Minas Gerais Prefeitura proíbe uso de fogos de artifício com barulho em BH

Prefeitura proíbe uso de fogos de artifício com barulho em BH

Determinação já está em vigor; aqueles que descumprirem a lei serão multados, mas valor da penalidade ainda não foi estipulado

Fogos sem barulho continuam sendo permitidos

Fogos sem barulho continuam sendo permitidos

Reprodução/Pixabay

A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou, nesta sexta-feira (9), a lei que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho na capital mineira. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e passa a valer a partir de hoje (9). 

No decreto, a administração barra a utilização de “quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso” em locais fechados, abertos e em áreas públicas e privadas do município. Aqueles que descumprirem a lei, deverão pagar uma multa em um valor ainda a ser estipulado. 

Os fogos que produzem efeitos visuais sem barulho ou com barulhos de baixa intensidade continuam sendo permitidos. 

O Projeto de Lei 79/2021 que restringe os fogos de estampido foi aprovado na Câmara Municipal de BH no mês passado com 35 votos favoráveis, três contrários e nenhuma abstenção. Na defesa pela aprovação do projeto, os vereadores apresentaram vídeos que mostravam os efeitos do barulho de fogos em crianças autistas e animais. 

Agora, o poder executivo tem agora até 90 dias para regulamentar a lei.

*Estagiária sob supervisão de Ana Gomes

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