Professores da rede municipal de Belo Horizonte decretam greve

Professores da rede municipal de Belo Horizonte decidiram, nesta quarta-feira (6), a entrar em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada durante uma assembleia realizado pelo Sind-Rede-BH (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Belo Horizonte), na Praça da Estação, na Região Centro-Sul da capital mineira.

A categoria reivindica o reajuste salarial anual e manifesta contra o decreto municipal 17.200, que pode causar mudanças no processo de progressão de carreira. 

Em nota a Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão informou que a prefeitura tem reunião marcada com a categoria para o dia 22 deste mês para discutir a atualização dos salários. Sobre a mudança no sistema de progressão de carreira, provocada pelo decreto 17.200, o órgão diz que a medida foi necessária em devido os modelos de ensino à distância.

Veja a nota na íntegra

Decreto que altera a progressão na carreira:

* O texto do decreto passa a prever claramente que o cumprimento da carga horária dos cursos deve ser respeitado, sendo obrigatória a compatibilidade entre a duração do curso e o tempo despendido para a sua realização. Assim, são determinados critérios que remetem à necessidade de coerência entre a jornada de trabalho e o tempo dedicado à formação dos servidores e empregados públicos.

* Destacamos que essa medida foi necessária em virtude das universidades de ensino à distância ofertarem pacotes de formação incompatíveis com a jornada de trabalho dos servidores (oferta para realização entre 2 e 5 pós-graduações em um curto espaço de tempo).

* Ressaltamos o compromisso de valorização daqueles profissionais que se esforçam por se manterem atualizados ao longo de toda a sua trajetória profissional, buscando um processo contínuo de aprendizagem, mas não consideramos razoável que seja possível manter a jornada de trabalho e estudar em mais de uma pós-graduação ao mesmo tempo.

PL Estatuto do Servidor

* Após inúmeras reuniões com sindicatos e entidades representativas, elaboramos o projeto de lei para atualização do Estatuto do Servidor, que ainda será encaminhado à Câmara. Ele irá propor uma série de adequações e distorções à legislação. Como o próprio sindicato informou durante assembleia realizada hoje, temos agendadas reuniões para discussão do referido projeto antes do envio à Câmara.

Pauta Salarial

* Desde 2017, o processo de negociação salarial vem sendo pautado pela transparência e responsabilidade fiscal, com propostas de reajustes concedidas nos últimos dois anos baseadas na capacidade financeira da Prefeitura, de acordo com a dinâmica de receitas e despesas dos cofres públicos municipais. A partir dessa premissa, nos reunimos com os sindicatos regularmente, para apuração da capacidade de aumento na folha de pessoal. A próxima reunião está agendada para o dia 22 de novembro.

* Destacamos que o desequilíbrio nas contas do Município, ocasionado, principalmente, pela falta de repasse do Governo de Minas no valor aproximado de R$ 600 milhões, referente aos anos de 2018 e 2019, fez com que a Prefeitura reorganizasse as contas para manter a cidade em funcionamento e para continuar garantindo o pagamento em dia dos mais de 46 mil agentes públicos e 17 mil aposentados e pensionistas.

* Por fim, nos causou estranheza a postura da categoria, já que os três principais pontos destacados serão temas de reuniões já agendadas com esta administração municipal e, por isso, não haveria motivos para paralisação.

Avanços na Educação Infantil

* Cerca de seis mil professores que atuam nas Escolas Municipais de Educação Infantil receberam, em 2018, reajuste de até 21,5% e, em outubro de 2019, outros 5%. Um terceiro aumento está previsto para 2020, quando esses professores receberão mais dois níveis na tabela, representando um aumento de 10,25% no vencimento. Os ganhos acumulados com os níveis concedidos serão de 40,71%.

Balanço da paralisção de hoje

* Das 323 escolas da Rede Municipal, 15% estiveram paralisadas, sendo 22 Escolas de Ensino Fundamental e 26 de Educação Infantil (EMEI).

* Estagiária do R7, sob supervisão de Pablo Nascimento