Minas Gerais Programa aéreo do Governo de MG dá prejuízo de mais de 27 milhões

Programa aéreo do Governo de MG dá prejuízo de mais de 27 milhões

Mesmo com previsão de déficit orçamentário de R$ 11 bilhões, atual gestão pretende expandir o projeto que tem alto custo para o Estado e baixa procura

Projeto conta com voos em aeronaves pequenas

Projeto conta com voos em aeronaves pequenas

Divulgação / PBH / Divino Advincula

Criado para ser uma opção de transporte e integração de Belo Horizonte com cidades do interior, o programa Voe Minas não decolou e amarga um prejuízo de R$ 27,7 milhões, em pouco mais de dois anos.

Idealizado pela equipe do então governador Fernando Pimentel (PT), para ser a integração de desenvolvimento no Estado, o projeto nasceu tímido e já no vermelho. De setembro a dezembro de 2016 foram realizados 910 voos e o estado precisou desembolsar R$ 1.545.480,30 para subsidiar as passagens.

No ano seguinte, houve um verdadeiro rombo no caixa. Foram 3.710 decolagens e cada voo teve R$ 1.371,00 de benefícios. Ao final de 2017, o Governo teve um prejuízo de R$ 4.566.801,00.

Já no ano passado, apesar de um subsídio menor, a conta também não fechou. Foram realizados 3.710 voos e o Estado precisou desembolsar R$ 741.629,00 para subsidiar as passagens.

Contrato e prejuízos

Desde 2016, os voos são administrados pela Codemge (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais). Do prejuízo de R$ 27,7 milhões, pouco mais de R$ 6,8 milhões foram para o subsídio de passagens. Os outros R$ 21 milhões foram destinados a destinados ao pagamento dos prestadores de serviço envolvidos no projeto, incluindo operador aéreo, receptivo de solo e sistemas para a comercialização das passagens, que é feita pelo site da propria Codemge.

As rotas operam apenas de segunda a sexta-feira, nos finais de semana não há deslocamentos. Os aviões são modelo Cessna 208B Caravan, com pacidade para até 9 passageiros. A empresa que foi contratada por meio de licitação é a Two Taxi Aéreo. Mas o Estado não cedeu a empresa o direito de explorar as rotas e sim fretou as aeronaves para depois vender as passagens.

Ao contrário do habitual, a responsabilidade por comercializar as passagens é da Codemge e não da companhia aérea. Com isso, se o avião decola com apenas 1 passageiro, automaticamente a Cedemge tem que pagar as outras oito passagens. Isso explica o prejuízo do Estado em manter as rotas operando.

Para o professor de Direito Constitucional da faculdade Ibmec, quando o Estado assume este tipo de gestão, sabe que pode tomar prejuízo

— Quando isso acontece é necessário remodelar o programa. Seria necessário diminuir rotas que têm baixa procura e manter apenas as mais rentáveis.

O especialista ainda defende que em casos que se arrastam, como o do Voe Minas, o ideal é encerrar o contrato de prestação de serviço.

— Tendo em vista a situação financeira do Estado seria melhor negociar a recisão e negociar a multa do que manter uma operação deficitária.


Transparência

Desde 2017, a Record TV Minas tenta ter acesso aos relatórios de voos e prestação de contas do Programa, mas sem sucesso. Em 2018 a Codemge divulgou parcialmente os dados de 2017, mas com números fechados dentro do balanço e sem o detalhamento do programa.

Já em dezembro do ano passado, após várias tentativas via Lei de Acesso a informação, o Presidente da Codemge, Marco Antônio Soares da Cunha, informou por ofício que os dados estavam classificados como Reservados, uma vez que o contrato ainda estava em Execução e que por isso não poderiam ser divulgados.

A planilha completa só foi disponibilizada este mês depois de uma série de solicitações que começaram em janeiro.

Em nota, a Codemge informou que a nova administração da companhia “está avaliando todos os projetos já em andamento para sanar possíveis deficiências deixadas por gestões passadas, a fim de promover melhorias nos serviços prestados. A intenção é que o Voe Minas seja trabalhado de acordo com a real necessidade da população e potencialize os negócios locais”.

O órgão ainda destacou que as rotas existentes são efetivas e que “o investimento na regionalização por meio do transporte aéreo é estratégico para a redução das desigualdades regionais e a promoção do desenvolvimento”.

Confira a íntegra da nota da Codemge:

"A nova administração da Codemge está avaliando todos os projetos já em andamento para sanar possíveis deficiências deixadas por gestões passadas, a fim de promover melhorias nos serviços prestados. A intenção é que o Voe Minas seja trabalhado de acordo com a real necessidade da população e potencialize os negócios locais.

Destaca-se a região do Triângulo Mineiro, que se revela como ponto de conexão para as regiões ligadas pelo Voe Minas. Nesse sentido, o novo hub conectando Uberlândia aos municípios de Araxá, Patos de Minas e Patrocínio, lançado no último dia 11/3, foi motivado pela conectividade pré-existente do aeroporto de Uberlândia, em especial em relação à cidade de São Paulo. Além de demanda do oeste de Minas, bem como potencial do aeroporto em oferecer transporte entre as cidades, Uberlândia e outros pontos do estado e São Paulo.

Informamos que o Voe Minas foi implantado em 2016, após pesquisa de mercado. O investimento até 2018 foi de R$ 27,7 milhões, destinados ao pagamento dos prestadores de serviço envolvidos no projeto, incluindo operador aéreo, receptivo de solo e sistemas para a comercialização das passagens. O subsídio consiste na diferença entre esse custo e a receita obtida com a venda de passagens.

Lembramos ainda que para Minas Gerais, que possui uma área total de quase 600 mil quilômetros quadrados, o investimento na regionalização por meio do transporte aéreo é estratégico para a redução das desigualdades regionais e a promoção do desenvolvimento."