Programa aéreo do Governo de MG dá prejuízo de mais de 27 milhões

Criado para ser uma opção de transporte e integração de Belo Horizonte com cidades do interior, o programa Voe Minas não decolou e amarga um prejuízo de R$ 27,7 milhões, em pouco mais de dois anos.

Idealizado pela equipe do então governador Fernando Pimentel (PT), para ser a integração de desenvolvimento no Estado, o projeto nasceu tímido e já no vermelho. De setembro a dezembro de 2016 foram realizados 910 voos e o estado precisou desembolsar R$ 1.545.480,30 para subsidiar as passagens.

No ano seguinte, houve um verdadeiro rombo no caixa. Foram 3.710 decolagens e cada voo teve R$ 1.371,00 de benefícios. Ao final de 2017, o Governo teve um prejuízo de R$ 4.566.801,00.

Já no ano passado, apesar de um subsídio menor, a conta também não fechou. Foram realizados 3.710 voos e o Estado precisou desembolsar R$ 741.629,00 para subsidiar as passagens.

Contrato e prejuízos

Desde 2016, os voos são administrados pela Codemge (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais). Do prejuízo de R$ 27,7 milhões, pouco mais de R$ 6,8 milhões foram para o subsídio de passagens. Os outros R$ 21 milhões foram destinados a destinados ao pagamento dos prestadores de serviço envolvidos no projeto, incluindo operador aéreo, receptivo de solo e sistemas para a comercialização das passagens, que é feita pelo site da propria Codemge.

As rotas operam apenas de segunda a sexta-feira, nos finais de semana não há deslocamentos. Os aviões são modelo Cessna 208B Caravan, com pacidade para até 9 passageiros. A empresa que foi contratada por meio de licitação é a Two Taxi Aéreo. Mas o Estado não cedeu a empresa o direito de explorar as rotas e sim fretou as aeronaves para depois vender as passagens.

Ao contrário do habitual, a responsabilidade por comercializar as passagens é da Codemge e não da companhia aérea. Com isso, se o avião decola com apenas 1 passageiro, automaticamente a Cedemge tem que pagar as outras oito passagens. Isso explica o prejuízo do Estado em manter as rotas operando.

Para o professor de Direito Constitucional da faculdade Ibmec, quando o Estado assume este tipo de gestão, sabe que pode tomar prejuízo

— Quando isso acontece é necessário remodelar o programa. Seria necessário diminuir rotas que têm baixa procura e manter apenas as mais rentáveis.

O especialista ainda defende que em casos que se arrastam, como o do Voe Minas, o ideal é encerrar o contrato de prestação de serviço.

— Tendo em vista a situação financeira do Estado seria melhor negociar a recisão e negociar a multa do que manter uma operação deficitária.

Transparência

Desde 2017, a Record TV Minas tenta ter acesso aos relatórios de voos e prestação de contas do Programa, mas sem sucesso. Em 2018 a Codemge divulgou parcialmente os dados de 2017, mas com números fechados dentro do balanço e sem o detalhamento do programa.

Já em dezembro do ano passado, após várias tentativas via Lei de Acesso a informação, o Presidente da Codemge, Marco Antônio Soares da Cunha, informou por ofício que os dados estavam classificados como Reservados, uma vez que o contrato ainda estava em Execução e que por isso não poderiam ser divulgados.

A planilha completa só foi disponibilizada este mês depois de uma série de solicitações que começaram em janeiro.

Em nota, a Codemge informou que a nova administração da companhia “está avaliando todos os projetos já em andamento para sanar possíveis deficiências deixadas por gestões passadas, a fim de promover melhorias nos serviços prestados. A intenção é que o Voe Minas seja trabalhado de acordo com a real necessidade da população e potencialize os negócios locais”.

O órgão ainda destacou que as rotas existentes são efetivas e que “o investimento na regionalização por meio do transporte aéreo é estratégico para a redução das desigualdades regionais e a promoção do desenvolvimento”.

Confira a íntegra da nota da Codemge:

"A nova administração da Codemge está avaliando todos os projetos já em andamento para sanar possíveis deficiências deixadas por gestões passadas, a fim de promover melhorias nos serviços prestados. A intenção é que o Voe Minas seja trabalhado de acordo com a real necessidade da população e potencialize os negócios locais.

Destaca-se a região do Triângulo Mineiro, que se revela como ponto de conexão para as regiões ligadas pelo Voe Minas. Nesse sentido, o novo hub conectando Uberlândia aos municípios de Araxá, Patos de Minas e Patrocínio, lançado no último dia 11/3, foi motivado pela conectividade pré-existente do aeroporto de Uberlândia, em especial em relação à cidade de São Paulo. Além de demanda do oeste de Minas, bem como potencial do aeroporto em oferecer transporte entre as cidades, Uberlândia e outros pontos do estado e São Paulo.

Informamos que o Voe Minas foi implantado em 2016, após pesquisa de mercado. O investimento até 2018 foi de R$ 27,7 milhões, destinados ao pagamento dos prestadores de serviço envolvidos no projeto, incluindo operador aéreo, receptivo de solo e sistemas para a comercialização das passagens. O subsídio consiste na diferença entre esse custo e a receita obtida com a venda de passagens.

Lembramos ainda que para Minas Gerais, que possui uma área total de quase 600 mil quilômetros quadrados, o investimento na regionalização por meio do transporte aéreo é estratégico para a redução das desigualdades regionais e a promoção do desenvolvimento."