Projeto de lei quer regulamentar atividade de ambulantes em BH

Um projeto de lei protocolado na Câmara de Belo Horizonte pretende regulamentar a atividade de vendedor ambulante na capital mineira. A proposta, de autoria das vereadoras Cida Falabella e Bella Gonçalves, ambas do PSOL, é uma resposta à política adotada pelo prefeito Alexandre Kalil que, desde 2017, determinou a retirada dos camelôs do centro da cidade. 

Caso seja aprovado, o projeto passará a permitir, por exemplo, a comercialização de bebidas em espaços públicos por vendedores ambulantes em "passeatas, manifestações, eventos e atividades populares de caráter recreativo, social, cultural, religioso, esportivo, político ou outro."

O texto também permite que o Executivo possa limitar o exercício da atividade a pessoas credenciadas, como ocorre, por exemplo, em eventos como o Carnaval de Belo Horizonte, desde que priorize quem já trabalha como ambulante.

Em 2017, depois de aprovada na Câmara, a Prefeitura de Belo Horizonte implementou a OUS-PIPH (Operação Urbana Simplificada do Plano de Inclusão Produtiva de Camelôs do Hipercentro), que acabou retirando do hipercentro os camelôs. 

Á época, a prefeitura cadastrou mais de mil vendedores que atuavam de forma irregular e sorteou 55 vagas para que os contemplados pudessem vender seus produtos em um shopping popular. 

"A cidade não é de 1.137 camelôs que ocupam o hipercentro. A cidade é para todos e durante eses anos vamos tentar colocar tudo funcionando para todos", declarou Kalil em coletiva de imprensa em junho de 2017

Justificativa

Em justificativa, as autoras do projeto dizem que "ao não regularmentar de maneira efetiva e ao não licenciar as atividades ambulantes, o Município de Belo Horizonte, por omissão, incorre sistematicamente em violação às normas aplicáveis, em prejuízo do direito social ao trabalho".