Projeto que libera venda de bebidas alcoólicas em estádios é aprovado em primeiro turno
Autor da proposta é o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Minas Gerais|Do R7
A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) que regulamenta a venda de bebidas alcoolicas nos estádios de futebol do Estado. Foram 34 votos favoráveis, cinco contrários e um em branco. A proposta passou pela avaliação das comissões de Constituição e Justiça e Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Segundo o texto, a venda e o consumo de bebidas seriam permitidas desde a abertura dos portões para o acesso do público até o final do intervalo entre o primeiro e o segundo tempo da partida. Além disso, caberia ao responsável pela gestão do estádio definir os locais nos quais a comercialização e o consumo de bebida seriam liberados, sendo vedada a prática nas arquibancadas.
Experimente grátis: todos os programas da Record na íntegra no R7 Play
Originalmente, o projeto proibia a venda e o consumo, em dias de jogos, de bebida alcoólica nas dependências de estádios de futebol das administrações públicas direta e indireta do Estado. Embora prescrevesse no caput do artigo 1° a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, a proposição já previa no parágrafo 2º do mesmo dispositivo que a venda desse tipo de bebida poderia ocorrer durante o primeiro tempo da partida e nos 15 minutos correspondentes ao intervalo. A proposição ainda estendia essa proibição a uma área de 500 metros em torno dos estádios.
