Os projetos que constituem a Reforma da Previdência dos servidores estaduais em Minas Gerais passaram pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia de Minas. Agora, as propostas serão divididas e vão tramitar separadamente no Legislativo mineiro.
Os assuntos ligados à idade mínima, tempo de contribuição e de efetivo exercício dos cargos vão constar na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55. Já a extinção de adicionais de desempenho, quinquênios, férias-prêmio e outros benefícios vão ser integrados a uma outra PEC, ainda sem número definido.
Entenda as mudanças propostas pela Reforma da Previdência em MG
Um outro projeto, o PLC 46 segue tramitando e trata da alteração do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e do regime de previdência complementar dos servidores civis. Esse projeto também cria uma nova autarquia, a MG Prev (Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado. Este projeto também institui dois fundos para receber os recursos e pagar as futuras aposentadorias.
Outros itens que onstavam do PLC 46 vão ser desmembrados para um novo projeto de lei, que vai tratar, por exemplo, da concessões de gratificações, adicionais de periculosidade, insalubridade, dentre outros.
Com isso, em vez de dois, serão quatro os projetos avaliados pela Assembleia Legislativa e que fazer parte da reforma da Previdência.