“Rei da terceirização” é condenado a 12 anos de prisão por fraudes

O empresário que já foi considerado o "rei da terceirização" no Brasil José Vicente Fonseca foi condenado por fraudes contra a Previdência Social. A pena é de 12 anos, dois meses e 12 dias de prisão, em regime fechado, e pagamento de 704 dias-multa. O Ministério Público Federal recorreu pedindo aumento das penas.

A 11ª Vara Federal de Belo Horizonte decretou a prisão preventiva de Fonseca, porém, ele obteve habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e está em liberdade. O réu é dono de um vasto grupo econômico, composto por mais de 60 empresas, todas dedicadas à prestação de serviços terceirizados.

Segundo a sentença, ficou comprovado que entre os anos de 2002 e 2005 ele sonegou mais de 15,5 milhões de reais em contribuições previdenciárias devidas somente por uma de suas empresas, a Adservis Multiperfil Ltda. Informações fornecidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região apontam o Grupo Adservis como o maior devedor do estado perante a Justiça do Trabalho.

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Foi a sonegação tributária que permitiu à Adservis apresentar preços mais competitivos do que seus concorrentes e vencer inúmeras licitações país afora, segundo o Ministério Público federal em Minas Gerais. A empresa chegou a ter contratos em mais de 200 municípios brasileiros.

A denúncia do MPF relata ainda que, em 2010, 14 mil empregados da Adservis foram postos na rua sem receber um único centavo. Além disso, as atividades dos órgãos públicos que eram clientes da empresa tiveram que ser parcialmente paralisadas até a licitação e contratação de novas empresas de terceirização.

Também foi condenado na mesma ação penal o funcionário da Adservis, Luiz Antônio Fonseca, responsável pela execução dos atos fraudulentos. Ele recebeu pena de seis anos, dois meses e sete dias de reclusão, no regime semiaberto.