Reitor e vice da UFVJM que demitiram servidora são condenados à prisão
Funcionária estava cedida ao TRE, mas foi processada por abandono de emprego
Minas Gerais|Do R7
A Justiça Eleitoral condenou o reitor e o vice-reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri a um ano de prisão em regime aberto por abuso de poder. Eles devem deixar os cargos e pagar multa de 36 salários.
O reitor, Pedro Angelo Almeida Abreu, e o vice-reitor, Donaldo Rosa Pires Junior, permanecem nos cargos enquanto recorrem. Eles abriram processo de abandono de emprego contra uma servidora que estava cedida ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) desde 2010, desrespeitando a renovação do empréstimo da funcionária. Segundo a legislação, a determinação não poderia ser descumprida. No processo consta que a servidora precisou fazer tratamento psicológico ao descobrir que respondia a processo administrativo na universidade.
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Em sua defesa, os administradores alegaram que seguiram parecer jurídico da UFVJM, ponto de vista que foi rejeitada pelo juiz Neanderson Martins Ramos. Na sentença, o magistrado afirma que os acusados agiram "de forma reiterada, desobedecendo e causando embaraços ao cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral".
Procurada pela reportagem, a reitoria da UFVJM enviou nota afirmando que vai recorrer "até a última instância". Reitor e vice afirmam que "as decisões tomadas acerca do processo em questão foram balizadas por pareceres da Procuradoria Geral Federal" e que a cessão deve ser impessoal. "Ou seja, todo o procedimento carregava um vício de origem, portanto, insanável, exceto com o retorno imediato da servidora ao seu local de trabalho na UFVJM".
