Romeu Zema depende de referendo popular para privatizar estatais

O governador Romeu Zema (Novo) deve enfrentar um longo embate nos próximos meses para conseguir incluir Minas Gerais no Regime de Recuperação fiscal, que é o programa do Governo Federal para ajudar os Estados a colocar as contas em dia. Para que Minas faça parte do programa, a Secretaria Nacional do Tesouro recomenda, entre outras medidas, a privatização da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). Contudo, para que isso aconteceça, o chefe do Executivo depende do aval dos deputados - que têm se mostrado indispostos ao assunto - e de um referendo popular.

A constituição estadual prevê que a desestatização das empresas que são “prestadoras de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico” deverá ser votada pela população em um referendo, após análise do assunto na Assembleia Legislativa. Dessa forma, mesmo que os deputados aceitem vender as estatais, a palavra final será dos eleitores.

Ainda assim, o Tesouro Nacional emitiu um relatório indicando que o procedimento é viável para ser aplicado em Minas Gerais. No documento que faz análise da situação fiscal do Estado, o órgão afirma que “é importante destacar que, com as informações atuais, não se vislumbra a possibilidade de se abrir mão de privatizações para permitir a quitação de passivos”.

Além da privatização, o órgão nacional sugere que o Estado congele os salários dos servidores, aumente a contribuição previdenciária dos funcionários, demita os trabalhadores contratados e, caso o limite de gastos com salários não seja cumprido, exonere servidores concursados.

Tudo isso, para que Minas Gerais passe a fazer parte do Regime de Recuperação Fiscal, que na prática desobriga o Estado de pagar a dívida que tem com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, e autoriza empréstimos em condições especiais.

O deputado André Quintão (PT), líder da oposição na Assembleia, defende que caso Zema leve adiante todas as sugestões para aderir ao programa, o governador não estará escolhendo a solução mais eficiente.

— A adesão fragiliza as políticas públicas e enfraquece a relação com o servidor público. Eu acho que o Zema está escolhendo um caminho que vai ter dificuldade em cumprir politicamente. Ele está com a base fragilizada na Assembleia e essas são medidas muito impopulares.

Jefersson Silva, coorenador-geral do Sindieletro-MG, sindicato que representa os funcionários da Cemig, classifica a possível privatização da companhia como um "grande equívoco". Ele firma que tem pressionado os parlamentares para votarem contra a medida.

— Tendo as ações ordinárias da Cemig como acontece atualmente, o Governo tem poder de decisão dentro da empresa. Isso vai deixar de acontecer e pode ser prejudicial. Por isso, estamos trabalhando para mostrar à população e aos deputados os prejuízos que isso pode causar.

Projeto

Nesta sexta-feira (7), o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, confirmou que as privatizações estão sendo analisadas pela equipe econômica e informou que o projeto que trata do assunto deve ser enviado à Assembleia ainda este mês.

Segundo o chefe da pasta, o relatório do Tesouro Nacional “está em linha” com o diagnóstico da situação financeira feita pelos representantes de Zema. Contudo, Barbosa destaca que isso não implica a adesão a todas as medidas indicadas pela União.

— Ali são recomendações. Não exigências. O diagnóstico é muito claro sobre o problema financeiro que o Estado hoje tem. Será um remédio necessário. Temos que entender que o Estado de Minas Gerais está em situação econômica e financeira bastante degradável.