O texto do projeto de reforma administrativa aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (30) permite que o governador do Estado, o vice e o secretariado reduzam seus ganhos, se quiserem, para um salário mínimo, que atualmente é de R$ 998,00.
Durante sua campanha eleitoral em 2018, Romeu Zema (Novo), se comprometeu a abrir mão dos ganhos caso fosse eleito ao cargo. Contudo, no início do mandato, o novo chefe do Executivo disse que não seria possível cumprir a promessa por questões legais. Assim, afirmou ter optado por doar o salário.
De acordo com o Portal da Transparência, o salário do governador é de R$ 11.440; o do vice Paulo Brant, R$ 11.190; e dos secretários, R$ 10.940.
A possibilidade de diminuir os rendimentos do alto escalão está no projeto de lei 367/19, que tem como objetivo mudar a estrutura organizacional da administração pública para reduzir os gastos do Governo, que passa por crise financeira.
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O texto original foi proposto por Zema, mas sofreu alterações feitas pelos deputados durante o processo de avaliação.
Entre as medidas aprovadas, está a redução do número de secretarias de 21 para 13. Durante a análise do projeto, houve divergência quanto à junção das pastas de Turismo e Cultura. Mesmo assim, a união foi aceita.
Para garantir a aprovação da reforma, o Governo de Minas teve que voltar atrás em relação à decisão de reduzir em 75% o número de alunos atendidos pela educação de tempo integral, anunciada no início do mês.
Durante a reunião da ALMG, o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), leu ofício do Secretário de Estado de Governo, Custódio Mattos, no qual o gestor se compromete a recompor, até 2020, as vagas cortadas este ano.
De acordo com o legislativo, o texto aprovado também prevê “a inclusão de uma Assessoria Audiovisual na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo; a transferência da Fundação Caio Martins (Fucam) da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) para a Secretaria de Estado de Educação; e a modificação de sete para oito do número de secretários adjuntos”.
As discussões sobre o projeto se arrastaram na Assembleia durante todo o dia. Apenas no final da noite, após várias negociações, os parlamentares chegaram a um consenso. Apesar do projeto ter sido proposto inicialmente pelo próprio governador, o texto aprovado depende de sanção do governador para entrar em vigor.