Sem decisão sobre tombamento da Serra do Curral, órgão ligado à Unesco avalia emitir alerta
Governo de MG diz que segue ordem judicial e aguarda fim das reuniões de conciliação para colocar o tema em pauta
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
O Icomos (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios), ligado à Unesco, avalia emitir um alerta, até esta quarta-feira (31), que pode afetar o título de Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. A medida é avaliada devido à falta de decisão sobre o tombamento da Serra do Curral, que abriga a formação rochosa do Espinhaço.
Inicialmente, o Iepha (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais) previa avaliar nesta terça-feira (30) o tombamento provisório já decretado, seguindo prazo sugerido pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais).
Contudo, uma decisão do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) impede que o Conep (Conselho Estadual do Patrimônio Cultural) se reúna para debater a pauta até que as negociações em busca de uma conciliação sobre o futuro da serra sejam exauridas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc 2º Grau).
"A decisão vale pelo menos até a próxima audiência de conciliação, que será realizada no dia 02 de setembro - data marcada pelo TJMG", ressaltou o Governo de Minas.
Em nota, o Executivo Estadual ainda reiterou o compromisso da "gestão em fazer um tombamento com respaldo legal para que a Serra do Curral atravesse gerações como o cartão-postal de Belo Horizonte".
A primeira audiência de conciliação aconteceu no dia 5 de agosto, com a presença de representantes da Taquaril Mineração S.A (Tamisa); Estado de Minas Gerais; Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA); Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP); Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Município de Belo Horizonte; Município de Nova Lima e Município de Sabará.
A Tamisa participa das rodadas por ser a empresa autorizada a instalar um complexo de mineração na Serra. A decisão do TJ não libera a empresa para minerar na área com tombamento provisório.
Por meio de nota, o MPMG informou que a questão será discutida na audiência que será realizada nesta sexta-feira (2), no Cejusc.
Em julho deste ano, representantes do Icomos fizeram uma vistoria na Serra do Curral. Relembre os resultados do trabalho: