Sindicato aponta que congelamento da passagem pode impedir aumento de salário para motoristas

Os trabalhadores do setor de transporte público podem ficar sem o aumento de 7,26% previsto em acordo com o sindicato que representa as empresas de ônibus em Belo Horizonte. O Setra-BH afirma que as empresas operam no vermelho e não teriam condições de arcar com o acordo extrajudicial assinado em fevereiro deste ano. Além deste reajuste, os motoristas do Move devem ganhar 15%, segundo o documento. O sindicato afirma que o pagamento pode não ser feito caso a tarifa continue congelada em R$ 2,65 - as empresas tentam reajustar o valor para R$ 2,85, mas estão impedidas pela Justiça ao menos até o próximo mês.

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O sindicato que representa os trabalhadores, no entanto, descarta o risco e vê a "ameaça" do Setra como uma forma de pressionar a prefeitura pelo aumento. Segundo o diretor Carlos Henrique Marques, o pagamento dos salários não tem relação com aumento da passagem.

— O cumprimento do acordo não está condicionado ao reajuste das tarifas, não existe isso no acordo.

Segundo o TRT (Tribunal Regional do Trabalho), as partes entraram em acordo extrajudicial e, por isso, o processo de dissídio coletivo foi extinto. Portanto, a Justiça só atuará se for novamente acionada por uma das partes.

Contabilidade das empresas

O Setra, a Prefeitura de BH e a BHTrans travam uma queda de braço com o Ministério Público, a Auditoria Cidadã da Dívida e o movimento Tarifa Zero. No fim de março, a Prefeitura de BH divulgou estudo da Ernst & Young que recomendava reajuste nas tarifas. A BHTrans anunciou aumento para o domingo (6), mas o MP conseguiu barrar o reajuste na Justiça até concluir auditoria paralela. Segundo a promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o estudo não considerou a real movimentação financeira das empresas, o que seria determinante para mostrar a necessidade ou não de aumento.

Na segunda-feira (7), O Tribunal de Justiça informou que um recurso do Consórcio Pampulha, que representa 13 empresas, foi rejeitado. O Setra preparam recursos para tentar liberar o aumento. A Prefeitura de BH afirmou que foi notificada no fim da tarde sobre a decisão. A assessoria jurídica da administração municipal estuda o documento para recorrer nas próximas horas. No domingo (6), o prefeito Marcio Lacerda defendeu o aumento e criticou o MP em entrevista ao jornal Estado de Minas: "Estamos trabalhando no sentido de assegurar um aumento que as empresas precisam neste momento. O MP pode checar os números, mas não segurar o aumento, porque isso vai prejudicar os serviços e desequilibrar o sistema de transporte".

Em nota, a BHTrans afirmou que as empresas que aumentaram a passagem para R$ 2,85 no domingo não cometeram irregularidade, já que "não haviam sido notificadas oficialmente da liminar".