Sindicatos pedem suspensão da Reforma da Previdência em Minas

Uma semana depois de receber a proposta de Reforma da Previdência das mãos do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), a Assembleia recebeu uma carta de servidores pedindo a retirada de tramitação da proposta.

O documento é assinado por 21 entidades sindicais e foi levado às mãos do presidente do Legislativo, deputado Agostinho Patrus (PV). 

Entenda as mudanças propostas pela Reforma da Previdência em MG

A proposta de Reforma da Previdência em Minas prevê aumento da alíquota de contribuição dos servidores, além da idade mínima e do tempo de contribuição para aposentadoria. 

Os servidores que estiveram em reunião virtual com Patrus e outros parlamentares afirmaram que se negam a debater a proposta no prazo que o governo deu para aprovação da medida – que termina em 31 de julho.

A data é o prazo máximo que o governo federal deu, no ano passado, aos Estados para que aprovem suas respectivas reformas previdenciárias sem que corram risco de sofrer sanção. A proposta da gestão Zema, no entanto, só foi enviada à Assembleia 40 dias antes do fim desse prazo. 

O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, afirmou, no entanto, que haverá debate com os servidores para a votação da proposta no Legislativo. O prazo de aprovação, para ele, é de cerca de seis meses. 

– Mesmo com o isolamento social, a Assembleia de Minas garantirá amplo debate em torno da matéria, para que possamos chegar, com a contribuição dos representantes do funcionalismo, à reforma mais justa aos servidores ativos, inativos e àqueles que ainda ingressarão no serviço público.

De acordo com o Governo de Minas, o Executivo tem ciência da "importância da análise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população no Legislativo durante a tramitação"

"O maior gargalo para a estruturação das contas do Estado é a previdência, que acumula déficit de cerca de R$ 130 bilhões desde 2013. Minas Gerais é um dos sete estados brasileiros que ainda não passaram pela reformulação do sistema previdenciário. A reforma é exigência para a manutenção de repasses de recursos voluntários da União, que são os enviados por convênios. Sem reforma, Minas Gerais perderia repasses da União", explica o governo, em nota.

O Executivo não respondeu à reportagem se realizou debates com servidores e sindicatos dos servidores e quantas audiências públicas promoveu sobre o assunto.

Ainda conforme o governo, a proposta de Reforma da Previdência garante uma economia de R$ 32,6 bilhões em dez anos.

Tramitação

A Mesa Diretora da Assembleia aprovou nesta terça-feira (23) que a Reforma da Previdência não vai seguir o rito que tem sido adotado pelo Legislativo durante a pandemia – de votação em plenário e turno único. A proposta do Executivo terá que passar pelas comissões e plenário em dois turnos. 

Reforma da Previdência

Uma das mudanças propostas pelo projeto de Reforma da Previdência é o aumento da alíquota de contribuição dos servidores ativos e inativos do Estado - o que engloba Executivo, Legislativo e Judiciário.

Conforme as regras em vigor hoje, os servidores pagam 11% para o regime previdenciário do Estado. Com a Reforma da Previdência, seriam quatro alíquotas (13%, 14%, 16% e 19%) conforme a faixa salarial de cada servidores. Confira:

- Até R$ 2.000: 11% para 13%

- R$ 2.000,01 a R$ 6.000: 11% para 14%

- R$ 6.000,01 a R$ 16 mil: 11% para 16%

- Acima de R$ 16 mil: 11% para 19%

O projeto também cria uma nova autarquia, a MGPrev (Minas Gerais Previdência Servidores Públicos Civis do Estado) e institui fundos de previdência do Estado de Minas Gerais.

A proposta de Reforma da Previdência de Minas Gerais prevê, como idade mínima para aposentadora no Estado, 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, desde que o servidor em questão atenda outros critérios, como o tempo de contribuição. A aposentadoria compulsória prevista é de 75 anos.

Algumas categorias de servidores terão regras específicas, como os da segurança pública e da educação, além de servidores com deficiência e os que atuam em atividades com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.