O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta segunda-feira (6), que a ação referente ao rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, na Grande BH, volte à Justiça Estadual de Minas Gerais.
A decisão atende a um recurso do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) contra acórdão do STJ que mandou o processo para a Justiça Federal, em outubro de 2021. Com a medida, Fachin também restabeleceu o "recebimento da denúncia e dos demais atos decisórios até então praticados", que estavam até então suspensos.
A competência da Justiça Estadual para julgar o caso havia sido questionada pela defesa do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, sob a alegação de que o rompimento da barragem de Córrego do Feijão também teria implicado crimes de competência federal, como falsificação de documento federal e delitos contra patrimônio arqueológico.
O MPMG, no entanto, recorreu defendendo a ideia de que a transferência do processo feita pelo STJ “desconsiderou que os supostos e alegados crimes conexos, que justificaram o declínio da competência para a Justiça Federal, nem sequer foram atribuídos” aos réus pelo MPMG.
O advogado Eugênio Paccelli, que defende Felipe Figueiredo Rocha, entãoa engenheiro de recursos hídricos, disse que vai recorrer à decisão do ministro na própria Segunda Turma do STF. "Vimos a decisão, que parece confirmar nossos receios: a questão Brumadinho parece transcender o Direito. Tribunal do Júri na comunidade atingida por esta devastadora tragédia caminha para se tornar a grande fogueira do Direito, na qual arderão todos os escolhidos pelo MP. Para ele, quanto maior a dor, maior há de ser o número de condenados. Inocência ou culpa importam menos que o espetáculo da vingança", afirmou a defesa.
A defesa de Fábio Schvartsman também disse que vai recorrer. A reportagem tenta contato com os advogados demais acusados.
Relembre a denúncia
O MPMG ofereceu a denúncia contra a Vale, a Tüv Süd e mais 16 pessoas em 21 de janeiro de 2020, quando a tragédia estava prestes a completar um ano.
O ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, outros dez funcionários da mineradora e cinco representantes da empresa de consultoria alemã foram acusados de homicídio duplamente qualificado por cada uma das 270 mortes causadas em razão do rompimento da barragem B1.
A Justiça Estadual recebeu a denúncia, iniciando os trâmites do processo, no início do mês de fevereiro do mesmo ano.
"O MPMG busca a responsabilização penal do ex-presidente da Vale e outras 15 pessoas, entre ex-diretores da Vale e executivos da empresa alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem", ressaltou o órgão em nota sobre a decisão do STF de voltar com a ação para a Justiça Estadual.
A barragem B1 estourou às 12h28 do dia 25 de janeiro de 2019, matando 270 pessoas. Cinco vítimas seguem desaparecidas. A última identificação de corpo aconteceu no dia 3 de maio deste ano.