STJ determina que condenados pela ‘Chacina de Unaí’ cumpram penas provisórias
Em 2004, três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados enquanto fiscalizavam área rural de Unaí (MG)
Minas Gerais|Do R7
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, nesta terça-feira (12), o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para determinar o início do cumprimento provisório da pena de prisão dos réus condenados pelo caso conhecido como ‘Chacina de Unaí’. Em 2004, três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados enquanto fiscalizavam a área rural do município de Unaí, a 590 km de Belo Horizonte.
Em setembro do ano passado, a Quinta Turma havia redefinido as penas dos réus e rejeitado o pedido do MPF para início da execução provisória. A decisão do colegiado, por maioria de votos, ocorreu em renovação parcial de julgamento determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o colegiado, até pronunciamento definitivo do STF sobre o tema, permanece válido o artigo 492, do Código de Processo Penal, que prevê a execução imediata de penas de prisão igual ou superior a 15 anos, desde que aplicadas pelo Tribunal do Júri sem prejuízo dos recursos que eventualmente sejam interpostos contra o veredito.
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No primeiro julgamento, a Quinta Turma determinou a pena de Norberto Mânica, acusado de ser o mandante do crime, em 56 anos e três meses de reclusão. Já para os réus José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta – denunciados por contratarem os pistoleiros que executaram os disparos contra os servidores –, o colegiado determinou a pena em 41 anos e três meses e em 27 anos de reclusão, respectivamente.
Relembre o caso
O crime aconteceu na zona rural da cidade, no dia 28 de janeiro de 2004. As vítimas foram os fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista deles, Ailton Pereira de Oliveira. Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), o alvo seria somente um dos fiscais, mas todos os presentes no local foram mortos.
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O assassinato aconteceu enquanto os funcionários faziam uma fiscalização rotineira. Havia relatos de exploração de trabalhadores na região. Ao todo, sete pessoas foram condenadas pelo envolvimento no crime. Dentre elas, o ex-prefeito da cidade, Antério Mânica, acusado como um dos mandantes do crime.