Minas Gerais STJ vai decidir quem irá julgar Aécio em caso da sede do Governo de MG

STJ vai decidir quem irá julgar Aécio em caso da sede do Governo de MG

PF indiciou o político por corrupção nas obras da Cidade Administrativa; Tribunal vai avaliar se a ação será da Justiça comum ou eleitoral

  • Minas Gerais | Ezequiel Fagundes, da Record TV Minas

Aécio Neves tenta suspender investigação sobre o caso

Aécio Neves tenta suspender investigação sobre o caso

Waldemir Barreto/Agência Senado - 4.4.2017

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou para esta quarta-feira (13) o julgamento que vai definir de quem é a competência para julgar o deputado federal Aécio Neves (PSDB) no inquérito referente a possíveis irregularidades na construção da Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas Gerais.

A análise do conflito de competência chegou ao STJ após a Justiça mineira não ter definido se o caso é considerado um crime comum ou eleitoral.

Na última quinta-feira (7), o político e 11 representantes das empreiteiras responsáveis pela obra foram indiciados pela Polícia Federal em Belo Horizonte. O tucano foi indiciado pelos crimes de corrupção passiva e peculato. Conforme o R7 mostrou, a PF identificou repasse de propina de R$ 4,4 milhões para "Mineirinho", condinome de Neves.

Na sexta-feira, um dia depois do indiciamento, a defesa de Aécio entrou com um recurso no STJ na tentativa de suspender o inquérito. O objetivo do pedido é paralisar o inquérito até que o STJ decida sobre o conflito de competência.

Em parecer enviado ao Superior, o MPF (Ministério Público Federal) descartou a tese de crime eleitoral no caso da Cidade Administrativa e afirmou que existem elementos de crimes comuns. Sendo assim, o inquérito deve seguir na Vara de Inquéritos de BH e não na Justiça eleitoral.

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"Desse modo, em que pesem as informações dos colaboradores de que a entrega da propina visava o custeio de despesas eleitorais, não há nos autos um único elemento de prova da prática de qualquer crime eleitoral", escreveu a procuradora da República, Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.

Para o processo ser oficialmente instaurado, é necessário oferecimento de denúncia pelo MP e, posteriormente, que à Justiça aceite a ação.

Outro lado

A defesa do deputado federal Aécio neves alegou que a "conclusão da autoridade policial é absurda e contraria as investigações da própria PF que, depois de mais de três anos de investigações, não encontrou nada que comprometesse a atuação" do político.

"A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE e ao Ministério Público que não apontaram qualquer irregularidade. Sequer os aditivos de preço autorizados por lei foram praticados à época. A defesa confia que a Justiça comprovará o absurdo da acusação", destacou os advogados em nota.

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