Tragédia de Mariana: após 9 anos, Justiça Inglesa julga o caso em ação bilionária

A Justiça do Reino Unido vai começar a julgar, na próxima segunda-feira (21), a ação que pede a condenação da mineradora BHP Billiton pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte. O julgamento acontece às vésperas do aniversário de 9 anos da tragédia que matou 19 pessoas, deixou centenas de famílias desabrigadas e despejou rejeito de minério em três rios e no Oceano Atlântico.

O processo pede indenização de aproximadamente R$ 230 bilhões para 640 mil pessoas, instituições e municípios brasileiros vítimas do colapso. A acusação tenta provar que a administração da BHP sabia dos riscos de segurança da barragem e tinha meios de impedir o rompimento. Ao lado da Vale, a companhia é dona da Samarco, então detentora da operação de Fundão.

Como a BHP tem sede na Inglaterra e a ação brasileira ainda não foi concluída, as vítimas optaram por tentar solução para o conflito judicial no país europeu. As tratativas começaram em 2018.

“A primeira etapa desse processo foi provar a jurisdição da Corte Inglesa. Agora, estamos na fase de responsabilização. O foco é mostrar em que proporção a BHP e seus executivos são responsáveis pelo desastre”, comentou a advogada Ana Carolina Salomão, do escritório Pogust Goodhead, que acompanha as vítimas.

Nesta segunda-feira (14), o ministro Flávio Dino proibiu que municípios paguem aos escritórios os honorários de êxito, aqueles cobrados apenas caso ganhem o processo, “sem antes haver exame da legalidade por parte das instâncias soberanas do Estado brasileiro, sobretudo este STF”. O Pogust Goodhead, no entanto, acredita que a medida não vai afetar o início do julgamento. A banca britânica vai receber, em média, 22,5% de honorários em caso de um fim bem-sucedido da ação.

No decorrer das audiências, a justiça inglesa vai ouvir as partes, além de especialistas. Dentre eles, especialistas direito brasileiro com foco nas áreas ambiental, civil e societária. “O julgamento vai seguir a lei processual inglesa, mas o direito material brasileiro. Então, o que é relacionado aos danos, impactos ambientais, etc, vai ser analisado com base na lei brasileira”, detalhou Ana Carolina Salomão.

A análise do processo começa neste mês, mas o resultado pode sair só em meados de 2025. Veja o calendário do julgamento:

• 21 a 24/10: Declarações iniciais. Advogados começam as apresentações orais;
• 28/10 a 14/11: interrogatório de testemunha;
• 18/11/2024: início das oitivas dos especialistas em direito brasileiro.
• 20/12/2024 a 12/01/2025: recesso;
• 13 a 16/01/2025: Audiências com especialistas em geotecnia, com a possibilidade de se acionar um especialista em licenciamento brasileiro;
• 20/01 a 07/02/2024: Prazo para preparação da parte escrita do encerramento;
• 10/02 a 21/02: período para preparação dos encerramentos;
• 24/02 a 05/03: declarações finais;
• Junho de 2025: data prevista para divulgação da decisão do processo. Eventual indenização será analisada nas semana seguintes.

Acordo brasileiro

O julgamento britânico acontece em meio uma negociação do Governo Brasileiro, dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, órgãos de Justiça e mineradoras em busca de um novo acordo de reparação pelos impactos da tragédia. A expectativa é que a tratativa gere uma cobrança de R$ 100 bilhões às empresas.

Na avaliação dos advogados do escritório internacional, uma eventual conclusão da articulação brasileira não irá anular o processo inglês. “Os municípios não estão na mesa dessa negociação. O acordo é tratado entre os Estados e o Governo Federal”, declarou Ana Carolina. De acordo com a advogada, o valor de eventual condenação na Corte Inglesa vai ser dividido entre todos os clientes da ação, de acordo com o prejuízo que tiveram.

“Também podemos fechar um acordo com a BHP a qualquer momento do processo, se houver uma proposta que seja de interesse dos nossos clientes”, completou a advogada Ana Carolina Salomão.

Procurada, a BHP informou que coopera com o andamento dos processos, mas avaliou que o processo em Londres “duplica e prejudica os esforços em andamento no Brasil”.

Veja íntegra da nota da BHP:

“O rompimento da barragem de Fundão da Samarco foi uma tragédia e nossa profunda solidariedade permanece com as famílias e as comunidades atingidas.

A Fundação Renova, criada em 2016 como parte do primeiro acordo com as autoridades públicas brasileiras, já destinou mais de R$ 37 bilhões em auxílio financeiro emergencial, indenizações, reparação do meio ambiente e infraestruturas para aproximadamente 430.000 pessoas, empresas locais e comunidades indígenas e quilombolas.

A BHP refuta as alegações acerca do nível de controle em relação à Samarco, que sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil.

A BHP Brasil está trabalhando coletivamente com as autoridades brasileiras e outras partes buscando soluções para finalizar um processo de compensação e reparação justo e abrangente, que mantenha os recursos no Brasil para as pessoas e o meio ambiente brasileiro atingidos. A BHP continua com sua defesa na ação judicial no Reino Unido, que duplica e prejudica os esforços em andamento no Brasil.”

Tragédia de Mariana

A barragem de Fundão, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte, rompeu no dia 5 de novembro de 2015. A estrutura pertencia à mineradora Samarco, sociedade da Vale e da BHP Billiton. O reservatório guardava rejeito de minério. O material varreu comunidades, até cair nos rios do Carmo, Gualaxo do Norte, Doce e no Oceano Atlântico, no litoral do Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram e centenas de famílias ficaram desabrigadas.