Decisão foi publicada nesta sexta-feira (8)
PGMBM/DivulgaçãoA Justiça da Inglaterra decidiu que vai dar prosseguimento ao processo movido por um grupo de mais de 200 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, em novembro de 2015. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (8) após o Tribunal de Apelação inglês aceitar o caso.
A ação é conduzida pelo escritório de advocacia internacional PGMBM contra a mineradora anglo-australiana BHP, dona da Samarco e responsável pela estrutura que ruiu. Agora, o processo deve seguir para a fase de mérito, em que será determinada a responsabilidade da multinacional sobre os danos causados pela tragédia.
Em decisão unânime, os três juízes da Corte de Apelação rejeitaram os argumentos da BHP sobre o julgamento. Entre as justificativas dos magistrados, estão que “nenhum dos autores ou réus são parte nas várias ações civis públicas no Brasil” e “existe grande incerteza quanto à possibilidade de os autores alcançarem compensação adequada no Brasil em comparação com a Inglaterra”.
“Ao aceitar a jurisdição, o Tribunal de Apelação inglês deu esperança para as pessoas afetadas pelo maior desastre ambiental já ocorrido no Brasil, que há quase sete anos buscam justiça e reparação para reconstruírem suas vidas”, afirma Tom Goodhead, representante PGMBM.
A BHP pode recorrer à Suprema Corte do Reino Unido, porém a apelação só é possível caso o órgão dê permissão para o pedido. Procurada, a emprsa informou que vai recorrer da decisão.
Tragédia de Mariana
Dezenove pessoas morreram após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a 144 km de Belo Horizonte, no dia 5 de novembro de 2015. Pelo menos 300 famílias ficaram desabrigadas após a tragédia.
A lama também causou grande impacto no meio ambiente. Os rejeitos atingiram o rio Doce e chegaram até o Oceano Atlântico, por meio do litoral do Espírito Santo.
Veja a íntegra da nota da BHP Billinton:
"A decisão divulgada hoje pela Corte de Apelação no Reino Unido reverteu o julgamento anterior da justiça inglesa extinguindo o processo por abuso processual. O julgamento de hoje se refere a questões preliminares referentes ao caso; não é uma decisão relacionada ao mérito dos pedidos formulados na ação inglesa. Revisaremos a decisão e consideraremos nossos próximos passos, o que inclui a possibilidade de requerer permissão para recorrer à Suprema Corte do Reino Unido. A BHP continuará com sua defesa na ação no Reino Unido, a qual acreditamos ser desnecessária por duplicar questões que já são cobertas pelos trabalhos da Fundação Renova em andamento sob a supervisão do Judiciário brasileiro e por processos judiciais em curso no Brasil.
A BHP Brasil reitera que sempre esteve e segue absolutamente comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco. Até hoje, R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nos programas de remediação e compensação executados pela Fundação Renova. Até o final deste ano, cerca de R$ 30 bilhões terão sido despendidos em programas de reparação e compensação para os atingidos. Atualmente, mais de R$ 9,8 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 376 mil pessoas. Pelo Sistema Indenizatório Simplificado, R$ 6,1 bilhões foram pagos para quase 59 mil pessoas com dificuldade em comprovar seus danos."