Tribunal de Contas pede documentos sobre investigação que derrubou secretário de Educação em MG
Investigação envolve contratação de plataformas digitais, possível ausência de licitação e desvio de recursos públicos
Minas Gerais|Júlia Duarte*, do R7
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou, nesta quarta-feira (29), o envio de documentos e informações sobre a investigação que levou à exoneração do ex-secretário de Educação de Minas Gerais, Rissieli Soares.
A instituição investiga possíveis irregularidades na Secretaria de Estado de Educação, incluindo denúncias relacionadas à contratação de plataformas educacionais digitais. Entre as suspeitas estão a ausência de processo licitatório, indícios de superfaturamento e possíveis pagamentos irregulares.
Projetos como o “Mãos Dadas” também estão sendo analisados, especialmente quanto à origem dos fomentos e dos recursos utilizados. Há suspeitas de uso indevido de verbas do Fundeb em ações previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
O tribunal também investiga a origem dos recursos utilizados para o pagamento de 95 livros didáticos destinados à rede pública estadual de ensino.
Segundo o conselheiro Agostinho Patrus, a documentação solicitada é necessária para que a organização possa avaliar as atuais medidas de fiscalização.
Entenda o caso
No início da semana, o governo de Minas Gerais anunciou a exoneração do secretário de Educação após investigação conduzida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) sobre possível desvio de verbas.
A princípio, a secretaria será comandada por Gustavo Braga, atual chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Governo. Informações sobre a posse ainda serão divulgadas.
*Estagiária sob supervisão de Maria Luiza Reis
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