Tribunal rejeita recurso para a liberdade de Eduardo Azeredo
Desembargadora indeferiu pedido para que o ex-governador de MG, detido desde 23 de maio, aguardasse em liberdade recursos na instância superior
Minas Gerais|Paulo Henrique Lobato, Do R7
O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) indeferiu pedido do ex-governador Eduardo Azeredo, condenado no mensalão tucano a 20 anos de prisão, para aguardar em liberdade o julgamento de recursos nas instâncias superiores.
Azeredo está preso desde 23 de maio, numa sala do Estado Maior num dos batalhões do Corpo de Bombeiros em Belo Horizonte, após ter sido condenado em segunda instância. Segundo a Justiça, o ex-governador foi beneficiado com dinheiro desviado do cofre público por meio de operações orquestradas pelo publicitário Marcos Valério, também preso, na campanha ao governo de Minas em 1998.
A desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro indeferiu o recurso interposto pela defesa do tucano por considerar que a concessão do efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário “é de excepcionalidade absoluta”, e contrária a expressa disposição do sistema processual, e, por isso, só se justifica mediante a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o que não seria o caso dos autos.
A magistrada destacou ainda que a argumentação oferecida pelos advogados do ex-governador, que também ocuparou o cargo de senador e foi presidente nacional do PSDB, exige do julgador que se adentre ao mérito das questões. Entretanto, conforme a desembargadora, isso não pode ser feito por meio de medida cautelar.
