Uso de animais em testes de cosméticos é proibido em MG
Deputados votaram pela medida nesta terça-feira (17), em Belo Horizonte; governador defendia a permanência dos experimentos
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais votaram, nesta terça-feira (17), pela proibição do uso de animais para testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal dentro do Estado.
O parecer sobre o caso foi emitido pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT). O parlamentar defendeu que o assunto foi amplamente discutido e a sociedade se manifestou favorável de proibir o teste em animais.
O Projeto de Lei 2.844/15, dos deputados Fred Costa (Pen) e Noraldino Júnior (PSC), que pedia a proibição dessa prática estava barrado por um veto do governador Fernando Pimentel (PT). No entanto, os parlamentares derrubaram a medida nesta manhã.
Para manter esse tipo de experimento, Pimentel havia alegado que a interrupção abrupta dos testes sem buscar meios alternativos poderia gerar riscos ao desenvolvimento de pesquisas no setor.
Segundo o chefe do Executivo Estadual, caberia ao Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) “zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais para testes e introduzir técnicas alternativas”.
Na época, Pimentel ressaltou ainda que já vinha criando projetos que incentivam o fim dos experimentos em animais, entre eles, o selo “Minas sem maus-tratos: produto não testado em animais”.
O Governo tem 48 horas para promulgar a decisão. Caso isso não aconteça, fica sob responsabilidade do presidente ou vice-presidente da Casa publicar o decreto.
